Os casos de supostas fraudes eleitorais nos municípios alagoanos seguem movimentando a Justiça Eleitoral. Na tarde de ontem, a pauta foi extensa nessa área. A começar por uma cassação em primeira instância por compra de votos, até o julgamento na sessão ordinária do Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas (TRE/AL) de casos de fraudes nas cotas de gênero.

No início da tarde foi definida, em 1º grau, a cassação do vereador de Água Branca Luciano Bezerra Feitosa (PP), conhecido como “Sinhô da Conceição”, eleito em 2024. De acordo com a decisão do juiz Marcos Vinícius Linhares, ficou comprovada a prática de compra de votos e abuso de poder econômico durante a campanha eleitoral.

O TRE informou que as investigações apontaram um esquema estruturado que envolveu a distribuição de dinheiro, combustível e até consultas médicas em troca de votos, atingindo mais de 300 eleitores em 16 comunidades do município.

Na compreensão do magistrado, o mandato foi obtido “predominantemente através de vontade viciada e não da livre manifestação democrática”, o que teria comprometido a legitimidade do pleito de 2024 em Água Branca. Ele determinou a cassação do diploma de Luciano, e que todos os votos atribuídos ao candidato sejam anulados.
A decisão também determinou a retotalização dos cálculos dos quocientes eleitoral e partidário, mas ainda cabe recurso e, portanto, só deve ser cumprida caso seja confirmada pelo TRE/AL.

Ainda ontem, na sessão ordinária do TRE, vários processos de cassação por fraudes às cotas de gênero estavam na pauta.

Com várias sustentações orais dos advogados, os juristas destacaram como a questão tem ganhado importância, e que “mais da metade dos municípios estejam com demandas dessa natureza”, como afirmou um dos desembargadores.

Em discussão sobre Igaci, 11 vereadores do União Brasil estão respondendo, incluindo dois eleitos e sete suplentes que estão com os mandatos em jogo. Houve sustentação oral de defesa e acusação, mas houve pedido de vistas a o julgamento foi suspenso.

O mesmo aconteceu com Colônia Leopoldina, que envolveu também teve pedido de vistas. A fraude à cota de gênero também estava na pauta do TRE em casos de vereadores de Dois Riachos, Porto Calvo, Porto Real do Colégio.