O juiz da 39ª Zona Eleitoral, Marcos Vinícius Linhares, cassou o mandato do vereador eleito Luciano Bezerra Feitosa, conhecido como “Sinhô da Conceição”, no município de Água Branca, após uma Ação de Impugnação de Mandato Eletivo (AIME) movida pelo Ministério Público Eleitoral (MPE). A decisão foi tomada com base em provas de compra de votos e abuso de poder econômico durante a campanha eleitoral de 2024.

Segundo a sentença, ficou comprovado que Luciano Bezerra Feitosa teria organizado um esquema de distribuição de bens e serviços em troca de votos, beneficiando mais de 300 eleitores de 16 comunidades da cidade. Entre os itens oferecidos estavam dinheiro, combustível e consultas médicas, configurando uma violação às normas eleitorais.

O magistrado destacou que o vereador obteve sua eleição “predominantemente através de vontade viciada e não da livre manifestação democrática dos eleitores”, comprometendo assim a legitimidade do processo eleitoral.

Com a cassação, o diploma de Luciano Bezerra Feitosa foi anulado, assim como todos os votos recebidos pelo vereador. O juiz também determinou a retotalização dos cálculos dos quocientes eleitoral e partidário, o que poderá impactar a distribuição das vagas no Legislativo Municipal.

Apesar da decisão, a cassação de mandato só terá efeito imediato após a confirmação do Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas (TRE/AL), ou quando o processo transitar em julgado, já que a legislação prevê efeito suspensivo automático em sentenças de primeiro grau.