Lideranças de movimentos em defesa das vítimas do afundamento do solo em Maceió se manifestaram, ontem, nas redes sociais, em solidariedade ao defensor público estadual Ricardo Melro. Em entrevista à Tribuna Independente, ele acusa a Braskem de tentar silenciar a Defensoria Pública Estadual (DPE).

Tudo porque, em uma petição encaminhada ao juiz da 3ª Vara da Justiça, a mineradora reclamou da Defensoria de ter “quebrado o sigilo” por ter revelado um acordo com moradores do bairro do Farol, que foram indenizados porque tiveram suas residências destruídas durante as chuvas de maio, em Maceió.

A mineradora não gostou que Defensoria divulgou o acordo, que ela queria manter no anonimato. Mesmo não aceitando essa condição e deixando isso bem claro nas tratativas com os advogados da mineradora, a DPE foi acusada de “litigância de má fé”. A reclamação foi acostada aos autos da ação civil pública que tramita na Justiça Federal.

Para o defensor público Ricardo Melro, na verdade, a mineradora ficou com receio que, ao ser revelado, o acordo criasse um precedente, com possibilidade de ser estendido aos demais moradores das bordas da área de risco. “O que a empresa deseja ocultar é que age com dois pesos e duas medidas: paga o valor justo quando exposta; empurra migalhas quando controla a narrativa”, comentou Melro.

Segundo ele, tanto a Defensoria como os beneficiados desse acordo tinham renunciado ao sigilo, de forma explícita. Mesmo assim, a empresa encaminhou a petição à Justiça dizendo que as partes tinham aceitado o sigilo. A Braskem sabia que isso não era verdade, mas fez a reclamação e ainda cobrou punição para a DPE.

“Portanto, a Braskem não cometeu um equívoco. Ela mentiu ao juízo”, escreveu o defensor, na manifestação de revisão de danos. “Mentira deslavada. E, pior: premeditada”, enfatizou Melro. Se a empresa quiser contestá-lo, ele mostra as imagens das mensagens trocadas com a advogada da mineradora, durante as tratativas do acordo.

“Desafio a Braskem e seus patronos a negarem que a petição anexada foi elaborada por seus advogados. Se o fizerem, temos os prints das conversas com advogados, comprovando a autoria, o conteúdo e o acordo entre as partes”, afirmou o defensor. Até então, Defensoria e Braskem concordaram expressamente que o sigilo seria retirado.

Por isso, o defensor se disse surpreso quando teve acesso à petição da Braskem dizendo que o acordo seria sigiloso. Além disso, a mineradora teria mentido também sobre a natureza do acordo com os moradores indenizados.

“A empresa sustenta, na sua petição, que a indenização paga no acordo do dia 24 de maio, ‘ao contrário do que alega a DPE’, o valor não seria uma simples indenização por dano moral, mas sim uma compensação financeira para resolver toda e qualquer controvérsia possível em relação ao objeto do acordo”, explicou.

DANOS MORAIS

“Outra mentira! O acordo foi celebrado no âmbito de ação judicial individual de danos morais. Toda a negociação, conduzida diretamente entre este Defensor Público e a advogada Daniela, da Braskem, teve como objeto exclusivo a reparação individual pelos danos morais”, completa o defensor, revelando detalhes do acordo:

“Com o objetivo de resolver integralmente, com exame de mérito, a lide materializada nestes autos, ajustam as partes que a 2ª acordante [Braskem] para aos primeiros acordantes [moradores] a quantia fixa, global e irreajustável de R$ 211 mil, sendo R$ 200 mil por danos morais, R$ 5 mil de auxílio desocupação e R$ 6 mil de ajuda de aluguel”.

Os moradores beneficiados, que residiam na Ladeira do Trovão, no Farol, são: Marco Antônio de Melo, Sivaneide Lourenço da Silva, Marcelo Thomás Santos de Melo e Thales Matheus Santos de Melo, já qualificados nos autos, sendo um deles menor de idade.

Em nota, integrantes do MAM dizem que a verdade não será soterrada

Em nota, o Movimento pela Soberania Popular na Mineração (MAM) disse que “é inadmissível qualquer tentativa de silenciar ou deslegitimar a Defensoria Pública de Alagoas, que atua com base em princípios constitucionais, em defesa dos direitos coletivos e individuais da população atingida pelo crime da Braskem, especialmente a que se encontra nas bordas do mapa, como Flexais, Marques de Abrantes, Bom Parto, Vila Saem e Pinheiro. A verdade sobre a destruição de Maceió não será enterrada sob discursos jurídicos adornados nem sob manobras de bastidores”.

“MAM não poderia ficar inerte a mais essa prepotência da Braskem que, por meio de seus advogados, tentou calar uma das poucas autoridades de Alagoas que enfrentam a toda poderosa”, acrescentou a bióloga Neirevane Nunes, integrante do MAM.

Para o coordenador do Movimento Unificado das Vítimas da Braskem (MUVB), Cássio Araújo, o trabalho do defensor Ricardo Melro e dos demais integrantes da Defensoria, além de importante e necessário, é digno dos maiores elogios, em se tratado do combate às injustiças e aos crimes praticadas pela Braskem.

O presidente da Associação dos Empreendedores Vítimas da Braskem, Alexandro Sampaio, também se manifestou nas redes sociais, não só se solidarizando com o defensor público, mas lembrando que não é de hoje que a mineradora usa a mentira como escudo para tentar camuflar seus crimes contra as pessoas e o meio ambiente.

Também nas redes sociais, o professor Dilson Ferreira, do curso de Arquitetura da Ufal, disse que “o sigilo em acordos como esse afasta o controle social, enfraquece a democracia e viola o direito da população atingida de saber como está se dando as indenizações”.

Para ele, a transparência é não só um dever legal, mas uma exigência moral diante de uma tragédia dessa magnitude. “Por isso, todos envolvidos que ficaram contra o povo e transformaram isso em um negócio serão julgados pela História”, sentenciou.

Para Ricardo Melro, “quando a verdade ameaça, a Braskem pede sigilo”

Para o defensor público estadual Ricardo Melro, “quando a verdade ameaça, a Braskem pede sigilo”. Foi assim com o acordo que firmou, na área 01, por danos morais individuais com vítimas da tragédia no Farol, na divisa com o Bom Parto. Pagou R$ 200 mil – R$ 50 por pessoa, reconhecendo, por escrito e por mensagens da própria advogada — que era indenização por sofrimento moral. Está tudo documentado. Tudo claro.

“A Defensoria juntou esse acordo na ação coletiva de revisão dos danos morais, para mostrar o óbvio: o Plano de Compensação Financeira (PCF) foi ilegal, e quando interessa, a Braskem paga corretamente. Quando controla, impõe migalhas. Mas agora tenta esconder esse precedente e calar a Defensoria”, argumentou Melro.

Segundo ele, a mineradora pediu ao juiz que retirasse o acordo dos autos. “Ou, ao menos, que impusesse sigilo. Disse, com falsa piedade, que era ‘para proteger os beneficiários’. Mentira! Eles mesmos renunciaram formalmente ao sigilo. E a própria empresa havia redigido petição para retirar o sigilo — mas nunca juntou aos autos”.

O defensor disse ainda que a Braskem, por meio de seis advogados, “alegou que a indenização era ‘global’. Não é verdade. O acordo foi exclusivamente por dano moral. Está no texto. Está nas mensagens [entre a advogada da mineradora e ele]”.

Melro disse ainda que a mineradora alegou que se tratava de um caso “excepcional”, por causa da chuva. “Excepcional é o colapso de Maceió. É remover 60 mil pessoas. É só pagar certo quando lhe convém”.

Não obstante, a empresa ainda acostou aos autos uma petição reclamando da iniciativa da DPE. “E num gesto cínico, a Braskem ainda pediu que a Defensoria fosse multada por má-fé. Mas quem mente? Quem omite?”, questionou, para depois responder: “A Braskem mente na vírgula. Mente no pingo do ‘i’. E por isso deve ser condenada”.

Para Melro, “a verdade é uma só: quem sofre é a pessoa, não o imóvel. Sofre-se no medo, na dignidade ferida, na memória arrancada, na paz roubada”.

Por isso – acrescenta o defensor – “a Braskem quer o silêncio. Não para proteger vítimas. Mas para proteger a si mesma. Porque, se descoberto que ela admite que dano moral é individual, o modelo do PCF [Plano de Compensação Financeira, usado para indenizar as vítimas do afundamento solo] colapsa”.

Por fim, Melro encerra a análise da tentativa de silenciamento da Defensoria, com uma frase enigmática do filósofo grego Platão “a real tragédia da vida é quando os homens têm medo da luz”.

Na opinião do defensor, “uma tragédia dessa magnitude não se enfrenta com silêncio, com sigilo ou com acordos à meia-luz. Enfrenta-se com verdade. Com coragem. Com luz plena. Com respeito absoluto à dor — singular, irrepetível — de cada vítima”.