Em meio à temporada de festejos juninos, o Ministério Público do Estado de Alagoas (MP/AL) reforçou ontem a necessidade de controle mais rígido sobre os recursos públicos utilizados por prefeituras para bancar shows e eventos. Durante reunião com a Associação dos Municípios Alagoanos (AMA), o promotor de Justiça José Carlos Castro defendeu o uso de ferramentas que permitam avaliar, de forma transparente, a razoabilidade desses gastos.

O encontro, que reuniu representantes do MP/AL, Tribunal de Contas do Estado (TC/AL) e prefeitos alagoanos, teve como foco a apresentação do chamado “Portal das Festas” — plataforma que vai concentrar os valores pagos pelas gestões municipais com atrações artísticas, estruturas de palco, som, iluminação e outros custos relacionados a eventos públicos. O objetivo é permitir uma comparação entre municípios de portes semelhantes e facilitar a fiscalização por parte dos órgãos de controle e da população.

“A priori, não é possível afirmar o quanto que cada prefeitura deve gastar com os festejos em seu município. No entanto, ela possui o seu orçamento e, nesse orçamento, deve estar previsto o valor que será gasto ou o teto que será gasto com esse tipo de festejo. O que a ferramenta propicia é um controle maior dos valores que são gastos em relação a esses eventos para que o próprio município ou o órgão de controle possa comparar a viabilidade desse gasto dentro não somente do parâmetro orçamentário, mas do parâmetro de razoabilidade e proporcionalidade em relação também ao evento da mesma natureza em outros municípios”, afirmou o promotor José Carlos Castro, que atua na área de controle externo da atividade administrativa.

De acordo com o TC/AL, o Portal das Festas será alimentado com informações detalhadas sobre os contratos firmados por cada prefeitura com artistas e fornecedores de serviços para eventos. A plataforma está em fase final de desenvolvimento e deve entrar em funcionamento ainda este ano.

A expectativa é de que, com a disponibilização pública dessas informações, seja possível detectar distorções nos valores praticados, inclusive em tempo real. Com isso, tanto o controle institucional quanto o controle social dos gastos públicos podem ser fortalecidos.

“A ferramenta é uma inovação que vai permitir mais eficiência na análise dos gastos públicos. Com ela, será possível ver se uma cidade pequena está pagando muito mais que outra do mesmo porte para trazer uma atração artística, por exemplo. Esse tipo de descompasso pode indicar má gestão ou mesmo irregularidades”, reforçou o promotor.

TRATAMENTO UNIFORME

Apesar de apoiarem a proposta de maior transparência, os prefeitos presentes na reunião pediram que os órgãos de controle estabeleçam critérios padronizados de avaliação. A preocupação é de que municípios semelhantes sejam tratados de forma desigual, a depender da interpretação de cada promotor ou conselheiro de contas.

A AMA defendeu que haja uma normatização conjunta sobre os limites e critérios dos gastos com festas, para que as decisões tenham coerência em todo o estado. A medida, segundo a entidade, daria maior segurança jurídica às prefeituras na hora de planejar os eventos.

Para o Ministério Público, no entanto, independentemente de eventuais ajustes operacionais, o foco deve permanecer na legalidade, na razoabilidade e na responsabilidade fiscal. “A população precisa saber se está sendo bem atendida nas áreas essenciais antes que se gaste milhões em uma noite de show”, observou o promotor José Carlos Castro.

A preocupação com a proporcionalidade dos investimentos públicos em festas cresce em todo o país, especialmente em tempos de crise fiscal e dificuldades na prestação de serviços essenciais. Casos em que prefeituras contrataram shows milionários enquanto enfrentavam problemas na saúde ou na educação geraram ações judiciais e condenações por improbidade administrativa.

Durante o encontro com prefeitos, o MP Estadual afirmou que não se posiciona contra a realização de eventos culturais e reconhece sua importância econômica e social, sobretudo no interior. No entanto, alerta que o gasto deve estar devidamente previsto no orçamento, dentro de limites razoáveis, e obedecer ao princípio da proporcionalidade.

“Não se trata de impedir a realização de festas ou negar sua importância cultural. O que defendemos é que os gastos sejam planejados, proporcionais e transparentes. O portal permitirá um parâmetro mais claro e objetivo para que o próprio gestor público e o cidadão possam avaliar se o gasto foi coerente”, destacou o promotor José Carlos Castro.

PORTAL EM 2025

O Portal das Festas é resultado de uma articulação entre MP/AL, TC/AL e AMA, que vêm discutindo desde o início do ano formas de aumentar a transparência das despesas com eventos. A expectativa é de que a ferramenta seja colocada no ar ainda em 2025 e seja atualizada constantemente pelas prefeituras.

Segundo o Tribunal de Contas, o sistema será simples, acessível e aberto ao público. Qualquer cidadão poderá verificar, por exemplo, quanto sua cidade pagou por um show e comparar com valores pagos por outros municípios com características semelhantes.