A garantia da dignidade para o trabalho de entregadores que atuam prestando serviço para aplicativos em Maceió foi tema de audiência pública nesta quinta-feira (15), na Câmara Municipal. A proposta foi da vereadora Teca Nelma, que presidiu a mesa de debate com as presenças do Ministério Público do Trabalho (MPT), Central Única dos Trabalhadores (CUT), Central dos Trabalhadores do Brasil (CTB), Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e do Grupo Guerreira sobre Rodas.

Para a vereadora, é urgente a necessidade de garantir os direitos trabalhistas para esta categoria que vem sofrendo há anos com a precariedade.

“Essa audiência trata sobre dignidade e direitos. É papel do poder público acompanhar a situação destes trabalhadores que estão trabalhando mais de 60 horas por semana, enfrentando diversos riscos constantes de acidente. Em 2022, a Câmara Municipal aprovou um Projeto de Lei que garante pontos de apoio no município para estes trabalhadores, mas até hoje, não houve avanço nesse sentido. Em algumas capitais como Recife, João Pessoa, São Paulo e Rio de Janeiro prestam essa assistência aos entregadores, e Maceió, não. Trabalho precisa ser sinônimo de dignidade e não de sofrimento”, declarou Teca Nelma.

O procurador do MPT, Rodrigo Alencar, ressaltou que os entregadores vivenciam uma longa jornada de trabalho, e que a discussão dos direitos trabalhistas não pode ser esquecida.

“Essa categoria tem muitos trabalhadores, mas está desamparada. Temos hoje vários trabalhadores com longas jornadas de trabalho e sem nenhum direito. É uma questão relevante são os pontos de apoio, questão da previdência, pois estima-se que 20% dos desses trabalhadores não recolhem para previdência. O entregador precisa de férias, de folga remunerada, 13° salário, e não é preciso ter aversão à CLT e sim ampliar o debate. O discurso que o mal empresariado quer é que a classe operária demonize a CLT, fugindo dos direitos assegurados”, considera.

Representante do movimento Guerreira sobre Rodas, Eva Ingrid trouxe um relato emocionado sobre como é trabalhar para empresas de aplicativo, enfrentando situações adversas.

“Há seis anos trabalho na entrega por aplicativo, tenho dois filhos, já sofri acidente grave, e passei mais de dez dias no Hospital Geral do Estado. Quando deixei o HGE, não tive nenhum auxílio dos aplicativos, mesmo enviando à plataforma todos os laudos. Cheguei a trabalhar doente e até mesmo 24 horas para bater a famosa meta”, relatou.

Para o advogado Geraldo Carvalho, que representou a OAB, o cenário de precariedade precisa ser revertido e a categoria tem que se mobilizar para conseguir acesso aos direitos trabalhistas.

Já a CUT e a CTB, representadas pelos seus respectivos presidentes, Luciano Santos e Sinval Costa, foram taxativos em apontar que as relações de trabalho entre os trabalhadores e as empresas de aplicativo têm sido cruel, e que uma das saídas para este desgaste é coletiva, com atores políticos envolvidos e representantes dos entregadores para se construir consciência de classe e luta por direitos.