Diferentemente da maioria das secretarias municipais de Maceió, o recurso a ser repassado para a Câmara de Vereadores vai aumentar em 2025. O orçamento da Câmara para o próximo ano ficou em R$ 120.341.913,00, um aumento de 6,5% comparado aos R$ 113.000.000,00 de 2024. De acordo com o economista Diego Farias, analista de orçamento da Câmara Municipal, isso se dá porque a regra é diferente para o Poder Legislativo.

“O orçamento da Câmara é de acordo com a Constituição Federal. A gente recebe 4,5% de acordo com a receita tributária do exercício anterior. Ou seja, em 2025 a gente está recebendo referente à receita arrecadada de 2024. No próximo ano a gente pode ter uma redução do duodécimo, se essa redução da prefeitura se confirmar. As demais secretarias estão apenas com uma projeção de arrecadação, e a Câmara conforme a constituição recebe 4,5% da receita tributária arrecadada, é diferente em relação às outras secretarias”, explicou.

Diego Farias argumenta que não se trata de uma questão de posicionamento político. “Não tem a ver com ser oposição ou situação, é um valor fixo, preto no branco. Quando a gente senta para calcular não tem ideologia, não tem nada. É o quanto arrecadou, e o quanto é a porcentagem da Câmara. Então a gente teve uma variação de 6,5% decorrente do aumento da arrecadação desse ano, e saiu de R$ 113 para R$ 120 milhões para essa casa”, disse ele durante sessão pública na Câmara Municipal sobre o orçamento, na última segunda-feira (2).

Sendo assim, o orçamento municipal que, pelo menos na projeção feita pela prefeitura, vai sofrer redução na arrecadação, mas mesmo assim terá que aumentar o valor repassado no duodécimo. Lembrando que o orçamento da prefeitura para 2024 foi de R$ 5.305.799,992, e em 2025 vai para R$ 4.861.123,479. Uma variação negativa de 3,09%.

O Projeto de Lei Orçamentária Anual apresentado pela prefeitura que está tramitando na Câmara de Vereadores organizou o orçamento com algumas medidas polêmicas, como a redução de mais de 50% dos recursos previstos para ação cultural.

A educação não sofreu redução em relação a 2024, mas teve o orçamento praticamente mantido apesar de estar figurando como campeã em analfabetismo entre os municípios com pelo menos 500 mil habitantes e ainda sofrer com grande carência de vagas em creches e escolas para a população.

Houve redução drástica na infraestrutura, de 36%, na comunicação que caiu mais de 28%, no Departamento de Trânsito, em mais de 61%. O turismo receberá 15% a menos também. Um setor que teve redução e foi duramente questionado na sessão, principalmente pelo Ministério Público, foi a segurança alimentar. Apesar de a queda ter sido de 0,19%, chamou atenção porque já se trata de um setor que, segundo o Ministério Público Estadual de Alagoas (MP/AL), não está conseguindo atender as obrigações constitucionais.

Mesmo com os cortes, alguns setores foram priorizados. A Saúde e a Controladoria Geral do Município aumentam 9% cada uma, e a iluminação 19%. Já o Desenvolvimento Habitacional aumentará quase 20% em 2025.

VALOR

De acordo com o texto encaminhado pelo Executivo para análise e aprovação da Câmara, a previsão é de que a gestão do prefeito JHC (PL) tenha pouco mais de R$ 4,8 bilhões. Além das áreas específicas e obrigatórias como saúde e educação, a Lei Orçamentária Anual também prevê contemplar emendas parlamentares elaboradas a partir de demandas populares.