Após dez anos de disputas judiciais e intervenção do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), saiu o resultado do concurso público para os cartórios em Alagoas. A decisão marca o cumprimento de uma exigência da Constituição de 1988, já tinha sido cumprida por todos os estados da Federação. Alagoas foi o último Estado do país a se adequar à norma que determina a realização de concursos públicos para a concessão desses serviços.

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, participou da solenidade de entrega do resultado do primeiro concurso de provas e títulos para a outorga de Delegações de Notas e Registro do Estado de Alagoas (cartórios extrajudiciais), que foi divulgado ontem (26), no plenário do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL), no centro de Maceió.

O relatório foi entregue ao ministro Barroso e aos presidentes do TJ/AL Fernando Tourinho e do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ/SP), Fernando Torres. A entrega foi feita pelo desembargador Marcelo Berthe, do TJ/SP, presidente da comissão do certame designada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). No relatório, consta a relação dos aprovados para as 215 vagas de cartórios extrajudiciais de Alagoas.

Em seu discurso, Barroso agradeceu ao TJ/SP pela realização do certame. Ele reconheceu que se não fosse a intervenção do CNJ o concurso não teria sido realizado.

“Depois de tantas idas e vindas, finalmente o concurso para cartórios de Alagoas foi concluído. Se para a gente, que estava de fora, o desgaste já foi grande, imagine para os candidatos, que tiveram de esperar esse tempo todo”, comentou Barroso, que evitou a imprensa e estava com o seu esquema de segurança reforçado.

OUTORGA 16/12

Com a entrega do resultado, o certame está praticamente concluído, faltando apenas a entrega da outorga aos aprovados, marcada para o dia 16 de dezembro, no TJ/AL. “Para a conclusão desse trabalho e a entrega do resultado, várias liminares foram cassadas, em Alagoas e São Paulo, movidas por pessoas que não queriam que o resultado fosse apresentado hoje”, comentou Marcelo Berthe.

De acordo com a assessoria do Judiciário alagoano, o presidente do TJ precisou suspender 15 processos judiciais locais a pedido da União, mantendo divulgação do resultado de concurso para essa terça-feira (26/11). Em entrevista à imprensa, o presidente da Comissão do Concurso comentou que a “guerra de liminares” que quase impedia a realização do certame.

Marcelo Berthe lembrou das dificuldades e dos entraves que o concurso enfrentou, com a enxurrada de ações e liminares contestando decisões. Além disso, também contribuiu para a demora da sua realização, o fato inédito de todos os desembargadores de Alagoas terem se averbado suspeitos em conduzir o certame, por conta do parentesco com os candidatos inscritos.

Iniciado em junho de 2023, o concurso busca preencher mais de 200 vagas nos cartórios do interior e da capital alagoana. O certame, conduzido pelo desembargador Marcelo Berthe, por designação do Conselho Nacional de Justiça, superou vários obstáculos para ser reSalizado. A última etapa foi concluída no início de novembro, com a realização da prova oral, que contou com a participação de 700 candidatos.

Ao todo, inscreveram-se mais de 6.500 candidatos de todo o país. Eles se submeteram às provas objetivas, realizadas em agosto de 2023, e à prova escrita e prática, em outubro daquele ano. A última etapa, o exame oral, vinha acontecendo desde setembro e foi encerrado no começo do mês. Os candidatos foram submetidos à prova oral, realizada no auditório do TJ/AL, sob o comando da comissão designada pelo CNJ.

Presente à solenidade, o governador Paulo Dantas (MDB), afirmou que a realização do concurso é um marco na história administrativa de Alagoas, resultado de um trabalho árduo, realizado com dedicação e seriedade pela comissão organizadora, sob a liderança do desembargador do TJ de São Paulo, Marcelo Berthe, com o apoio do TJAL e do CNJ.

“Este concurso simboliza o compromisso com a eficiência, a transparência e a meritocracia na administração pública. Mais do que isso, é uma prova irrefutável da transparência e da moralidade do Poder Judiciário de Alagoas e do Brasil. Ao conduzir um certame com tamanha seriedade e imparcialidade, o Judiciário reforça sua missão de servir à sociedade com justiça e equidade”, declarou o governador, parabenizando os aprovados no certame.

LEITURA DOS AVISOS

Na solenidade dessa terça (26), foi realizada a leitura de avisos pelo presidente da comissão organizadora do concurso, além da leitura dos nomes dos aprovados por parte de profissionais do Cerimonial do TJ/AL, em sessão que foi transmitida pelo canal do TJ/AL no Youtube.