Desde que o Supremo Tribunal Federal (STF) declarou inconstitucional o financiamento de campanhas por empresas em 2015, o modelo de financiamento eleitoral no Brasil passou por uma grande transformação. Agora, as campanhas são sustentadas majoritariamente pelo fundo eleitoral, que, em 2024, atingiu a cifra de aproximadamente R$ 5 bilhões. Diante desse contexto, a possível retomada das doações empresariais voltou a ser debatida entre integrantes do governo, parlamentares e presidentes de partidos, que estão divididos sobre o impacto que essa medida poderia trazer para o cenário político.

De um lado, defensores da proposta dizem, por exemplo, que seria uma forma de diminuir o chamado “fundão eleitoral. De outro, críticos argumentam que a doação empresarial nunca virá sem interesses.

Em Alagoas, a discussão que envolve Governo e Congresso foi repercutida por dois deputados federais. O deputado Rafael Brito (MDB) defendeu uma análise criteriosa sobre o tema, mas enfatizou que não concorda com uma retomada do modelo de financiamento empresarial direto. Para ele, a proposta pode trazer problemas de integridade nas relações entre candidatos e empresas que investem nas campanhas.

“Tem que avaliar de que forma esse financiamento voltaria, acho errado uma empresa doar diretamente para um candidato. Como depois separar o contratado do contratante?”, questionou Brito. Sua preocupação recai sobre o vínculo que uma doação empresarial poderia gerar entre o candidato e a empresa doadora, sugerindo que esse apoio financeiro cria dificuldades para manter uma relação independente entre as partes.

Outro parlamentar alagoano, Paulão (PT), também se posicionou, e com mais veemência, contra a retomada do financiamento empresarial. Para ele, a utilização do fundo eleitoral representa um passo importante na democratização da política, pois evita que apenas candidatos com apoio de grandes empresas possam concorrer de forma competitiva.

“Eu sou contra o financiamento empresarial. Avalio que o financiamento público trabalha para fortalecer a democracia e dar equilíbrio entre quem tem pouco poder aquisitivo e quem tem mais poder aquisitivo. Voltar a discutir o financiamento empresarial é fortalecer só quem tem poder aquisitivo”, afirmou. Paulão vê o financiamento público como um instrumento capaz de assegurar que o poder econômico não tenha um peso excessivo na disputa eleitoral.

A Tribuna também tentou consultar as avaliações dos demais integrantes da bancada alagoana, mas até o fechamento desta edição, não houve êxito.

DIVERGÊNCIAS

Além dos parlamentares, o tema divide o próprio governo federal. Alguns ministros enxergam o financiamento empresarial como uma alternativa para reduzir o volume de recursos do fundo eleitoral, que constantemente enfrenta críticas por sua elevada concentração de recursos na cúpula dos partidos. Segundo eles, isso restringe uma divisão democrática entre os candidatos, especialmente os menos conhecidos ou sem alianças políticas robustas. Para esses ministros, uma mudança no modelo de financiamento atual poderia amenizar essas distorções e distribuir melhor os recursos.

No entanto, outros integrantes do governo preferem que o assunto não seja tratado como uma pauta governamental, evitando o desgaste político que esse tipo de debate pode gerar. A avaliação é que o tema é sensível, principalmente em um contexto em que o fundo eleitoral é visto com desconfiança pela sociedade e é alvo frequente de críticas por conta dos altos valores destinados aos partidos políticos e candidatos.

Um dos parlamentares que defende a discussão é o líder do governo no Congresso, Randolfe Rodrigues (PT-AP). O senador levou o tema à reunião que tem às segundas-feiras no Palácio do Planalto com o presidente Lula e ministros e parlamentares responsáveis pela articulação política.

Segundo Randolfe, ainda não há um desenho de como seria a proposta, nem definição se a mudança viria por meio de um projeto de lei ou de uma proposta de emenda à Constituição (PEC).

Como o Supremo já declarou a inconstitucionalidade da medida, o senador acredita haverá necessidade de uma mudança constitucional, trazendo travas para os gastos com o fundo público e para o financiamento por empresas.

“Eu defendi, no passado, o financiamento público, mas acho que não resolveu o sistema eleitoral brasileiro. Criou oligarquias partidárias, sequestrou boa parte do financiamento público, aumentou os gastos e criou problemas de déficit [fiscal], não encerrou o caixa 2 e não promoveu igualdades”, disse o líder do governo, senador Randolfe Rodrigues.

Reservadamente, parlamentares afirmam que, caso o senador Davi Alcolumbre (União-AP) se confirme na presidência do Senado, o debate poderia fluir com maior facilidade – já que o senador já disse publicamente muitas vezes ser a favor do financiamento privado.