A Assembleia Legislativa de Alagoas (ALE) retirou da pauta de votação, na sessão de ontem (3), o Projeto de Lei (PL), de autoria do deputado Francisco Tenório (PP), que cria a Reserva Ambiental na área afetada pela exploração de sal-gema pela Braskem, em Maceió.

A matéria estava para ser aprovada em segunda votação pelo plenário da Casa, mas foi retirada da pauta a pedido do deputado Chico Tenório. Segundo a assessoria dele, antes da votação a proposta será debatida com a comunidade numa audiência pública, cuja data ainda será definida.

O texto do PL de Tenório proíbe ainda a realização de atividades econômicas prejudiciais ao meio ambiente dentro dos limites da reserva, assim como veda a instalação de novos empreendimentos industriais na área. “É vedada a instalação de novos empreendimentos imobiliários de qualquer natureza na área”, completa artigo do projeto.

Para o empresário Alexandre Sampaio, presidente da Associação dos Empreendedores Vítimas da Mineração em Maceió, a aprovação do PL pode trazer prejuízos bilionários para Alagoas, porque a Braskem tiraria proveito dele ao exigir indenização pela desapropriação da área que ela se acha dona, desde que desativou os imóveis, desalojou e indenizou as famílias que ali residiam.

De acordo com Sampaio, “caso o PL seja aprovado transforma a área comprada ilegalmente pela Braskem numa reserva ambiental; e ao proibir a construção de qualquer coisa, um projeto que aparentemente é bem-intencionado, na verdade expõe o Governo de Alagoas e traz um risco bilionário, porque a Braskem vai alegar apropriação indireta e cobrar indenização do Estado”.

“Na prática, se os deputados da Assembleia aprovarem esse projeto e o governador Paulo Dantas decidir sancioná-lo estarão cometendo um erro gravíssimo, com sérias implicações econômica para o Estado de Alagoas”, acrescentou Sampaio, em vídeo postado ontem à tarde nas mídias sociais. Ele pediu que os internautas compartilhassem a mensagem para evitar que o PL fosse aprovado.

Efeito contrário
Aprovação pode gerar ação da Braskem contra o Estado

Para Alexandre Sampaio “se você conhece alguma das vítimas da Braskem, uma das 60 mil pessoas, seis mil empresas, 15 mil trabalhadores e sete mil estudantes que foram afetados pela mineração criminosa da Braskem dessa, repasse esse vídeo a frente o mais rápido possível porque a Assembleia está ameaçando aprovar esse Projeto de Lei, em segunda vocação, a qualquer momento”, recomentou Sampaio.

Segundo ele, a Assembleia chegou a locar o Projeto de Lei na pauta. No entanto, a votação foi suspensa depois das pressões das vítimas, nas redes sociais. A proposta iria ser aprovada mesmo sem a realização da Audiência Pública. Mas alguns deputados, que se comprometeram em só votar o projeto após a participação popular, teriam solicitado que a matéria fosse retirada da pauta.

“Seria um absurdo aprovar esse projeto sem ouvir as vítimas e os moradores das áreas afetadas”, afirmou a bióloga Neirevane Nunes. Segundo ela, a notícia de que o PL entraria ontem em votação pegou a todos de surpresa. Até porque havia um compromisso com o autor da matéria, deputado Chico Tenório (PP), de só colocá-lo em pauta após a realização de uma audiência pública para debatê-lo com a comunidade.

“É inaceitável que este projeto seja votado sem um amplo debate com a sociedade, especialmente para discutir a questão central da titularidade sobre a área. A proposta em questão abre caminho para que a Braskem tenha o direito de receber do Estado o valor de mercado da área por meio de um processo de desapropriação indireta”, argumentou Neirevane. 

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