O pedido de registro de candidatura de Dudu Holanda (PL) para vereador nas eleições municipais de 2024 foi indeferido pela Justiça Eleitoral da 1ª Zona de Maceió. Ele concorreria ao cargo de vereador nas eleições municipais de 2024. A decisão, que ocorreu na última segunda-feira (26), foi tomada pela juíza Nirvana Coêlho Bernardes de Mello, em resposta à impugnação movida pelo Ministério Público Eleitoral.

O MP Eleitoral argumentou que Dudu Hollanda estava inelegível devido à condenação por improbidade administrativa, resultando na suspensão de seus direitos políticos. Essa condenação foi confirmada pelo Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL) em dezembro de 2023, após a constatação de que Holanda, em sua atuação como deputado estadual, havia cometido atos dolosos que causaram prejuízos ao erário e culminaram em enriquecimento ilícito. Esses fatores, segundo a legislação, configuram inelegibilidade, impedindo que Dudu Holanda participe das eleições municipais deste ano.

A defesa de Dudu Holanda tentou reverter a situação, argumentando que ainda há um recurso especial pendente no TJ/AL, o que, segundo eles, poderia reverter a suspensão dos direitos políticos e permitir que ele se candidatasse. Porém, a juíza Nirvana Coêlho considerou que os critérios legais para a inelegibilidade estavam claramente estabelecidos e que, portanto, o registro de candidatura não poderia ser deferido.

O indeferimento pode ser contestado em instâncias superiores, como o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) ou até o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), onde a defesa de Dudu Holanda pode buscar a reversão da decisão. Mas, até o momento, a candidatura de Dudu permanece barrada, e ele se encontra inelegível para concorrer no pleito de 2024.
As regras de inelegibilidade no processo eleitoral brasileiro, visam garantir que candidatos envolvidos em casos de improbidade administrativa, corrupção ou outros crimes contra a administração pública, não possam ocupar cargos eletivos.

PALANQUES DIVERGENTES

Nas eleições deste ano, a família Hollanda vive um momento de divisão e distanciamento político nas eleições de 2024. Dudu Holanda, que já foi deputado estadual e presidente da Câmara Municipal de Maceió, havia anunciado sua candidatura ao cargo de vereador, tendo como principal objetivo político apoiar a reeleição do prefeito JHC (PL).

No entanto, a sua candidatura enfrenta não apenas obstáculos legais, mas também uma ruptura familiar. Seu irmão, o vereador Fernando Hollanda (MDB), que está em busca da reeleição, segue uma trajetória política oposta, alinhando-se com o grupo do governador Paulo Dantas (MDB) e do Renan Calheiros (MDB) e do ministro dos Transportes Renan Filho (MDB).

Desde a morte do pai, Antônio Hollanda, em 2022, Dudu e Fernando não mantêm mais contato. A ausência de diálogo entre os irmãos é agravada pelas escolhas políticas que cada um fez. Enquanto Dudu se aproxima de JHC, Fernando mantém sua lealdade ao MDB, partido que historicamente teve grande influência na política alagoana.

Dudu Hollanda, que não conseguiu espaço no MDB após a morte do pai, decidiu seguir uma carreira política independente, alinhando-se ao presidente da Assembleia Legislativa de Alagoas (ALE), Marcelo Victor (MDB). Ele menciona que, apesar de sua nova aliança com o deputado estadual, sua decisão de apoiar JHC não causou qualquer conflito político com o líder da ALE. Dudu Hollanda já justificou o seu apoio ao prefeito JHC como uma escolha pessoal e estratégica, afirmando que a liberdade de escolher o melhor caminho político foi um fator determinante em sua decisão de se filiar a um partido da base do prefeito.