Política

Prefeito usa veículo oficial e é acionado na Justiça Eleitoral

Veículo foi utilizado em comitê de campanha

Por Redação 17/08/2024 07h44
Prefeito usa veículo oficial e é acionado na Justiça Eleitoral
Veículo da prefeitura usado no comitê de campanha - Foto: Internauta




O atual prefeito de Coité do Nóia, Bueno Higino (PP) foi acionado na Justiça Eleitoral por uso indevido de veículo público em campanha política.

A ação foi movida na 45ª Zona Eleitoral, sediada no município de Igaci, pelo setor jurídico do candidato a prefeito Seninha (MDB).

O fato foi registrado por meio de fotografia na qual é possível identificar um caminhão da iluminação pública na porta do comitê de campanha de Bueno Higino em Coité do Nóia.
Conforme a legislação eleitoral, o uso em campanha eleitoral de bens móveis ou imóveis pertencentes à administração pública é vedado pelo artigo 73, I, da Lei 9.504/97.

O objetivo da proibição, segundo o Tribunal Eleitoral é o de garantir a "igualdade de oportunidades entre os candidatos, advindo comando impeditivo do uso de recursos públicos para patrocinar candidaturas".
A defesa do candidato Bueno Higino não se manifestou até o fechamento desta matéria.