Política
Prefeito usa veículo oficial e é acionado na Justiça Eleitoral
Veículo foi utilizado em comitê de campanha
O atual prefeito de Coité do Nóia, Bueno Higino (PP) foi acionado na Justiça Eleitoral por uso indevido de veículo público em campanha política.
A ação foi movida na 45ª Zona Eleitoral, sediada no município de Igaci, pelo setor jurídico do candidato a prefeito Seninha (MDB).
O fato foi registrado por meio de fotografia na qual é possível identificar um caminhão da iluminação pública na porta do comitê de campanha de Bueno Higino em Coité do Nóia.
Conforme a legislação eleitoral, o uso em campanha eleitoral de bens móveis ou imóveis pertencentes à administração pública é vedado pelo artigo 73, I, da Lei 9.504/97.
O objetivo da proibição, segundo o Tribunal Eleitoral é o de garantir a "igualdade de oportunidades entre os candidatos, advindo comando impeditivo do uso de recursos públicos para patrocinar candidaturas".
A defesa do candidato Bueno Higino não se manifestou até o fechamento desta matéria.
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