Após pressão das vítimas da Braskem e atendendo um pedido do deputado estadual Ronaldo Medeiros (PT), o deputado estadual Francisco Tenório (PP) retirou da pauta de votação, em segundo turno, o Projeto de Lei que propõe a criação de uma reserva ambiental na área dos bairros afetados pela mineradora Braskem, em Maceió.

"É muito difícil uma proposta dessa agradar a todos os lados. Por isso compreendo essa polêmica toda”, afirmou Tenório, ontem à tarde, na porta do plenário, antes de entrar para a sessão, que tinha na pauta a votação o PL 659/2023. Depois de uma conversa com Medeiros, Tenório retirou o projeto da pauta.

A proposta dele já havia sido aprovada em primeira votação, na semana passada. Na terça-feira, a matéria voltou ao plenário após pareceres favoráveis dos deputados Alexandre Ayres (MDB), na Comissão de Constituição e Justiça, e Leonam Pinheiro (União Brasil), na Comissão de Meio Ambiente.

No entanto, o projeto de lei não foi votado, muito menos aprovado. Apenas teve o seu texto lido e ficou de ser votado na sessão de ontem, mas diante da pressão dos moradores e ex-moradores dos bairros que afundam, o autor da proposta recuou e tirou a matéria da pauta, deixou para colocá-la de novo à apreciação do plenário em outra dada.

“Nesse meio tempo, até marcar uma nova data para a votação, vou ouvir a comunidade, os moradores da região e as vítimas da mineração”, afirmou Tenório.

Segundo ele, a sua proposta não tem influência nenhuma da Braskem. “A criação da reserva ambiental vem exatamente no sentido contrário, para evitar que a Braskem tome conta de tudo”, garantiu.

Tenório disse também que, com a criação da reserva ambiental, toda área de risco, delimitada pela Defesa Civil de Maceió, passa a ser patrimônio do Estado, que será responsável pela sua administração. A prefeitura de Maceió não teria ingerência nenhuma na reserva, ficaria responsável apenas pela limpeza urbana da área.

Caso seja aprovado, depois da comunidade ser ouvida, o projeto segue para a sanção do governador Paulo Dantas (MDB).
Mesmo não sendo mais do grupo político do governo do Estado, Tenório acredita que o governador deverá sancionar o projeto. “A proposta é boa porque resolve uma questão até então sem solução”, disse ele.

Tenório disse ainda que iniciativa é a primeira que dará destinação para as áreas inabitadas após a retirada da população, equipamentos públicos e empresas. Segundo ele, a aprovação acaba com as especulações de que a empresa poderia negociar as áreas adquiridas após acordos judiciais com os ex-proprietários.

No entanto, o deputado reconhece que a proposta é polêmica e precisaria ser melhor debatida com a comunidade, por isso estava inclinado a retirá-la da pauta.

Com o pedido do deputado Ronaldo Medeiros, ele decidiu postergar a aprovação da matéria para evitar que o PL fosse vetado pelo govenador Paulo Dantas.

De acordo com o Projeto de Lei, toda área afetada pela exploração de sal-gema e demarcada como área de risco pela Defesa Civil Municipal será incorporada à reserva ambiental e florestal. Na proposta, está descartada a construção de conjuntos habitacionais públicos ou privados, como chegou-se a especular.

“É vedada a instalação de novos empreendimentos imobiliários de qualquer natureza na área”, garantiu Tenório.

A proposta dele define também que o plantio será de responsabilidade da empresa, porém a gestão será conduzida por um órgão ambiental de Alagoas. Também será criado um Conselho Gestor com representantes do Estado, da comunidade, entidades representativas e organizações não-governamentais.

Região passaria a ser propriedade pública administrada pelo Estado

O deputado disse ainda que uma vez constituída, a reserva ambiental passa a ser propriedade pública, administrada pelo Estado e será utilizada para o benefício da cidade, com a realização de pesquisas científicas e educação ambiental.

Na área próxima à lagoa Mundaú, não haverá edificação nenhuma, apenas um parque e área de lazer.

Pedido de veto

Por meio das mídias sociais, os representantes das vítimas da mineração pediram aos moradores e ex-moradores dos bairros que se mobilizem para acompanhar de perto a tramitação do Projeto de Lei na Assembleia Legislativa.

“Atenção!! O PL que pretende tornar a área afetada pela Braskem em Reserva Ambiental será votado em segundo turno na Assembleia Legislativa hoje às 16 horas. Quem puder ir pra fazer pressão lá é importante”, convocaram ontem as lideranças.

“Não fomos ouvidos em nenhum momento sobre esse projeto, ele é um golpe pois potencializa o poder da Braskem sobre a área. A sua titularidade não é questionada no projeto, ela continuará com a posse e lucrando em cima do seu próprio crime”, acrescentaram.
A reportagem da Tribuna Independente procurou ouvir a Braskem para saber se a empresa estava por trás do projeto de lei ou se teria interesse que a área de risco fosse transformada em uma reserva ambiental, mas a assessoria de comunicação da mineradora não deu retorno, até o início da noite de ontem.

Fundamentação

Ao apresentar o projeto no último dia 7 para votação na Assembleia Legislativa de Alagoas, o deputado Francisco Tenório explicou que os objetivos da reserva ambiental são: recuperar as áreas degradadas pela atividade industrial e transformá-las em reserva ambiental e florestal; promover a pesquisa científica e educação ambiental; bem como recuperar e restaurar os ecossistemas naturais degradados pela exploração do sal-gema.

“A gestão da reserva ambiental será realizada pelo órgão ambiental competente do Estado de Alagoas, em colaboração com entidades e organizações da sociedade civil.

Também será criado um conselho gestor composto por representantes do poder público, organizações não governamentais e a comunidade local, para a participação na gestão da reserva”, destacou Francisco Tenório.

Pelo projeto fica proibida a realização de atividades econômicas prejudiciais ao meio ambiente dentro dos limites da reserva e a instalação de novos empreendimentos industriais e imobiliários na área. Por fim, a Braskem fica responsável pela demolição e plantios nas áreas afetadas definidas no mapa de risco. “As infrações às normas desta lei estarão sujeitas às penalidades administrativas, civis e criminais, conforme legislação ambiental em vigor”, afirmou o deputado.