Liderada pela vereadora Teca Nelma (PSD), a tentativa de instaurar uma Comissão Especial de Inquérito (CEI), para investigar as responsabilidades da mineradora Braskem no afundamento do solo dos bairros Pinheiro, Mutange, Bebedouro, Bom Parto e Farol, não demonstra avanços na Câmara de Maceió. O esforço da parlamentar enfrenta dificuldades, já que apenas sete vereadores assinaram o requerimento, quando são necessárias nove assinaturas.

Os vereadores que se recusam autorizar investigação da Braskem integram a bancada governista, ou seja, votam e legislam conforme orientação do prefeito. Por conta disso, há acusações, especialmente da oposição, de que a CEI não interessa ao prefeito João Henrique Caldas (PL), em razão do acordo bilionário firmado pela prefeitura com a petroquímica que vem alvo de questionamentos de adversários.

O prefeito nunca se manifestou sobre a questão. No Legislativo, há suspeitas de interferência política liderada pelo prefeito JHC (PL) junto à sua base de vereadores para impedir que a comissão seja instalada e inicie os trabalhos de investigação.

O prefeito detém a maioria na Câmara e grande parte dos parlamentares mantém laços estreitos com a máquina administrativa municipal.

À reportagem da Tribuna Independente, Teca Nelma garante que continua dialogando com os demais vereadores para obter quantidade necessária para instaurar a CEI. Desde o final do ano passado que a vereadora tem buscado instalar a comissão.

“Ainda estamos com a mesma quantidade de assinaturas que havíamos colhido antes do recesso, são sete colegas vereadores que também querem a investigação dos crimes da Braskem. Meu intuito é continuar dialogando com meus pares para que tenhamos não só as duas assinaturas que faltam para instaurar a CEI, mas também o apoio da Casa Legislativa na responsabilização da empresa que afundou Maceió”, afirma a parlamentar.

Os vereadores que se comprometeram com a pauta são: Joãozinho (PSD); Zé Márcio Filho (PSD); Fernando Holanda (MDB); Kelman Vieira (MDB); Gaby Ronalsa (MDB); Dr. Valmir (PT) e a propositora, Teca Nelma.

São 17 vereadores que não assinaram o requerimento para criação da CEI da Braskem são: Aldo Loureiro (PP); Brivaldo Marques (MDB); Cláudio Moreira (Cal) (PV); Davi Davino (PP); Eduardo Canuto (PV); Fábio Rogério (PSB); Chico Filho (MDB); João Catunda (PP); Leonardo Dias (PL); Luciano Marinho (MDB); Marcelo Palmeira (PSC); Olívia Tenório (MDB); Pastor Oliveira Lima (Republicanos); Rodolfo Barros (PSB); Samyr Malta (PSD); Siderlane Mendonça (PL) e Silvania Barbosa (MDB).

Já o presidente da Câmara de Vereadores, Galba Netto (MDB), por ser o responsável em conduzir os trabalhos no Legislativo, não pode assinar o requerimento.

Desde que o iniciou este debate para instalar a CEI, Galba Netto nunca se manifestou sobre o tema.

O MDB em Maceió, presidido pelo deputado federal Rafael Brito, tem cobrado dos vereadores filiados à legenda que apoiem a criação da CEI da Braskem, no entanto os parlamentares continuam apoiando a gestão JHC e nem assinaram o requerimento da vereadora Teca Nelma, com exceção de Zé Márcio Filho.

Rafael Brito chegou a confirmar que os vereadores seriam afastados, mas até o momento, não houve nenhuma medida punitiva contra os parlamentares.

A vereadora destaca que a tragédia enfrentada pelas dezenas de milhares de famílias está prestes a completar seis anos, e ainda não há uma dimensão do desastre. “Estamos às vésperas do aniversário de seis anos do desastre que tem se aprofundado em nossa cidade com consequências ainda não dimensionadas em sua totalidade. A Câmara de Maceió deve assumir seu papel como representação do povo, instaurando a CEI para fazer justiça à luta dos moradores atingidos por esse crime”, continuou.

Sobre as movimentações da Prefeitura de Maceió, Teca Nelma lembra que, recentemente, o próprio prefeito de Maceió afirmou ao jornal O Globo que a defesa de uma comissão de inquérito contra a Braskem é um factoide, ignorando todos os impactos sobre a população.

“O sofrimento dos moradores dos Flexais são factoides? A luta dos moradores do Bom Parto, Vila Saem e Marquês de Abrantes para entrar no programa de compensação são factoides? O desabamento da mina 18 é um factoide? Ao que parece, para o prefeito de Maceió, sim. Diferente dessa posição, eu encaro esses problemas com muita seriedade. E continuarei chamando atenção para eles”, afirma.

Entre os sete vereadores que assinaram a CEI, Kelmann Vieira (Podemos) lamenta que o governo municipal esteja interferindo na investigação contra a mineradora. “Infelizmente o governo municipal não quer a investigação, assim como o governo federal não quer aprofundar as investigações. Então, não creio que prospere nenhuma investigação mais aprofundada por esses mecanismos. Contudo, acredito que a Polícia Federal poderá se aprofundar das investigações em curso e ainda tenho muita esperança nessa instituição séria”, opina o parlamentar ao comentar o fato com a Tribuna Independente.

Da base do prefeito JHC na Câmara, o vereador Leonardo Dias (PL) reforça que não assinou e nem deve assinar a CEI, que considera como proselitismo político. “Não assinarei. Esse tema já foi fruto de uma CEI que gerou um relatório e pedidos de indiciamentos. Posteriormente, eu mesmo presidi uma Comissão Especial sobre os impactos sociais do problema e foram emitidos outros dois relatórios. Essa proposição é apenas proselitismo político para se buscar gerar factoides a mando dos Calheiros que, por sinal, se mantiveram omissos durante todos os últimos anos”, opina Dias.