O presidente da Câmara Municipal de Maceió, Galba Netto (MDB), exonerou todos os servidores que ocupam cargos comissionados da Mesa Diretora do Poder Legislativo. Não há informações sobre a quantidade de pessoas que perderam o cargo.

A informação foi publicada no Diário Oficial do Município na última sexta-feira (29). No texto, o presidente do legislativo da capital alagoana, vereador Galba Netto (MDB), decidiu “exonerar todos os servidores ocupantes de cargos de provimento em comissão, do Poder Legislativo de Maceió, a partir de 31 de dezembro de 2023”.

A motivação para a medida não foi divulgada, mas ela passa a valer a partir da data da publicação. De acordo com a assessoria de imprensa da Casa, a medida foi tomada por questões administrativas. “A cada ano zera-se os custos e se inicia um novo processo com base nos gastos do ano corrente. Até o final do mês ocorre a recomposição de pessoal”, informou a Câmara em contato com a reportagem da Tribuna Independente ontem (2).

RECESSO

Além deste ato do presidente da Câmara, os vereadores também aprovaram no último dia 29 de dezembro a Lei Orçamentária Anual 2024. O texto recebeu 340 emendas parlamentares que foram analisadas em reunião conjunta das Comissões de Orçamento e de Constituição e Justiça com base no valor de R$ 5 bilhões apresentado pelo Executivo. O relatório final foi aprovado sem ressalvas por unanimidade de votos.

Antes de ser discutida e votada, em plenário, a LOA também contou com a contribuição da sociedade. Por meio de uma audiência pública ela pode se manifestar e apresentar sugestões de investimentos.

“A votação da LOA dentro do prazo regimental garante ao município a segurança jurídica para toda a administração municipal. É com esses recursos que a prefeitura garante o pagamento em dia dos servidores e os investimentos em infraestrutura para cidade. Destaco aqui o empenho de todos os vereadores que compreenderam sua importância para a população”, disse Galba.

Ainda na última semana do ano passado, o Legislativo confirmou a empresa que realizará o concurso público para a Câmara Municipal. O Cebraspe será responsável pelo certame, conforme definido pela Comissão organizadora presidida pelo primeiro secretário, vereador Marcelo Palmeira (Podemos), com a presença do Ministério Público Estadual e da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/AL).

O concurso público atende a uma demanda do órgão e representará a renovação do quadro funcional da casa mediante a aposentadoria e extinção de algumas funções. Serão oferecidas 50 vagas para nível médio e superior, abrangendo as funções de técnico legislativo, assistente legislativo e procuradoria jurídica. Com a indicação da empresa contratada para o concurso, terá início o processo de levantamento e formulação de conteúdo para a realização das provas em 2024. A expectativa da presidência da comissão é que a convocação dos aprovados também ocorra este ano. “A realização do concurso público da Câmara de Vereadores de Maceió reflete o compromisso com a transparência e meritocracia no preenchimento de cargos essenciais para a administração municipal”, disse o vereador Marcelo Palmeira.