Política
MPF, MP/AL e DPU recomendam que Braskem garanta auxílio-financeiro a pescadores e marisqueiras
Eles devem receber compensação financeira pela interdição da Lagoa Mundaú; Ministério da Pesca e Prefeitura deve identificar beneficiários
![MPF, MP/AL e DPU recomendam que Braskem garanta auxílio-financeiro a pescadores e marisqueiras](http://img.tribunahoje.com/oGzJhZkPNRbTK_yA_grH-w3aM0g=/840x520/smart/s3.tribunahoje.com/uploads/imagens/lagoa-mandau-07-11-2023-eo012.jpg)
Diante da instabilidade da mina 18 da Braskem que acarretou na interdição de parte da Lagoa Mundaú e vem impedindo o acesso de pescadores/as e marisqueiras/os desde 30 de novembro, o Ministério Público Federal (MPF), Ministério Público do Estado de Alagoas (MP/AL) e a Defensoria Pública da União (DPU) expediram recomendação, nesta segunda-feira (4), à Braskem para que, em 5 dias, institua um Programa de Compensação para garantir auxílio-financeiro aos atingidos pela interdição da laguna.
A Braskem foi orientada a estabelecer um plano de ação, cuja execução deve ser iniciada em 10 dias, devendo remeter cópia do plano às instituições.
A recomendação também é destinada à Superintendência Federal em Alagoas, do Ministério da Pesca e Aquicultura (Mapa) e ao Município de Maceió para que, em 5 dias, promovam a identificação de todos os pescadores(as) e marisqueiros(as) que dependem do exercício da atividade tradicional da pesca e manejo de mariscos para garantia da subsistência familiar, cujas atividades são realizadas no perímetro interditado da Lagoa Mundaú.
Para tanto, o Ministério e a Prefeitura devem utilizar as bases de dados e registros dos bancos oficiais (federal, estadual e municipal), das Colônias de Pescadores da região, e de instituições da sociedade civil que executam trabalho independente na região, sem limitação aos requisitos do seguro defeso, a fim de garantir ampla identificação dos atingidos vulneráveis.
Braskem, Ministério da Pesca e Prefeitura têm o prazo de 5 dias para informar formalmente às instituições se acolherão à Recomendação nº 33/2023, bem como as providências que estão sendo adotadas para o seu atendimento, juntando documentos que comprovem tais medidas. Por fim, saliente-se que a ausência de resposta será interpretada como recusa no atendimento à Recomendação.
Recomendação
O MPF, MP/AL e a DPU destacaram que o acordo de indenização dos moradores prevê que “na hipótese de ocorrência de situações supervenientes e excepcionais de extrema gravidade decorrentes dos Impactos PBM, não previstas no termo e que requeressem atuação emergencial, a Braskem seria intimada formalmente para aportar, no prazo de 05 dias úteis, valor adicional em dinheiro suficiente para fazer frente às despesas delas decorrentes” (Cláusula 24).
Para as instituições, é notório que a Lagoa Mundaú desempenha função primordial para garantia da dignidade de milhares de pescadores/as artesanais e marisqueiros/as, que exercem de forma tradicional a atividade profissional, individualmente ou em regime de economia familiar.
A recomendação considera, inclusive, que a interdição lagunar é consequência do desastre ambiental causado pelo desenvolvimento irregular da mineração pela Braskem S/A, de forma que todos os prejuízos causados à obtenção do mínimo substancial e a forma de vida dos pescadores/as e marisqueiras/os tradicionais da Lagoa Mundaú devem ser custeados pela empresa, com base no princípio da reparação integral e do poluidor-pagador.
Leia também
Coordenador Defesa Civil de Maceió diz que evento em mina é inédito, mas houve tempo de se preparar Mina 18 Superintendência do IBGE em Alagoas divulga nota em solidariedade aos moradores dos bairros atingidos Afundamento do solo IMA se reúne com técnicos do Departamento de Recursos Minerais do Rio de Janeiro Mina 18 Ufal destaca o cuidado com os animais dos bairros em afundamento Sigilo Caso Braskem: comunicado do MPF esclarece sobre investigação criminal em curso Nota Braskem afirma que acomodação do solo próximo a mina 18 vem diminuindo nos últimos dias Maceió Prefeitura determina retorno das atividades nas escolas e monta base no Bom Parto Prefeito de Maceió JHC vai a Brasília nesta segunda-feira (4) para encontro com autoridades federais Acumulado Deslocamento vertical da mina n° 18 é de 1,77m e a velocidade vertical reduziu para 0,25 cm por hora Fake News Mina 18 não possui o tamanho do Estádio Maracanã Mina da Braskem Técnicos do Governo do Rio chegam a Alagoas Alta temporada Trade turístico sai em defesa de Maceió contra fake news de influenciadores digitais Mina 18 Novo boletim da Defesa Civil aponta desaceleração do deslocamento vertical Rio de Janeiro Djavan interrompe show e pede atenção para MaceióMais lidas
-
1Projeto de lei
Paulo Dantas sanciona lei dos precatórios do Fundef e beneficia mais de 15 mil profissionais da Educação
-
2Eleição 2024
Situação delicada de Joãozinho Pereira pode alterar cenário político em Junqueiro
-
3Netflix
Quem é o culpado em Depois do Acidente? Entenda final da série
-
4Fanatismo
Embarcando na Loucura: A expedição de um casal de SP até Maceió numa velha Kombi de 55 anos, pela paixão de Raul Seixas
-
5Eleições 2024
TRE esclarece: carros de aplicativo não podem ser adesivados com propaganda eleitoral