O resultado da diligência da Comissão Parlamentar de Inquérito do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) em Alagoas, feita por alguns deputados federais na última sexta-feira (11), trouxe controvérsia entre autoridades. De um lado, o deputado Fábio Costa (PP) divulgou que encontrou irregularidades nos locais visitados. Do outro, Paulão (PT) rebateu e disse que a diligência não focou no objeto da CPI.

“Ele [Fábio Costa] quer criar fato político para o seu público. Na realidade, o Fábio como delegado de polícia teve algumas informações e foi dirigido, já sabia para onde ir e de forma equivocada foi a um acampamento, quando era para ter ido ao assentamento. A diligência não focou no objeto da CPI, que era o assentamento Ouricuri”.

Paulão explica que a diferença entre acampamento e assentamento é que no caso do acampamento a pessoa ainda não recebeu a terra. “O Fábio tentou lacrar ao pegar depoimento de pessoas que não ainda não receberam a terra por conta da morosidade do sistema”.

Segundo relato da assessoria do Fábio, eles teriam “[...] flagrado trabalho semelhante ao de escravidão em um acampamento e confirmado uma denúncia de que assentamentos no município de Atalaia possuem estruturas diferentes para os trabalhadores em comparação aos que são reservados aos líderes do movimento social”.

No relato do delegado, os termos acampamento e assentamento são aplicados como se tratassem da mesma situação. “No acampamento Ouricuri, em Atalaia, ocupado há mais de 20 anos, os integrantes da CPI constataram que há discrepância do movimento no trato com os assentados. Segundo os relatos, a área destinada à liderança tem infraestrutura superior à dos trabalhadores. Os parlamentares conversaram com um acampado que vive em situação de miséria e que denuncia trabalho forçado, beirando a escravidão”.

Nesse ponto Paulão rebateu cobrando responsabilidade. “Sobre acusações de trabalho escravo ele tem que comprovar, não é só o depoimento do deputado. Essa é uma fase administrativa do inquérito, tem limite esse processo de inquisição. Só tem validade quando vira uma denúncia do Ministério Público. Ele quer criar fato político para o seu público”.

Paulão provoca e chama o colega parlamentar de seletivo. “Existe denúncia de trabalho escravo de outros setores, de figuras do agronegócio, nesse ponto ele fica caladinho”.

A agenda dos parlamentares, segundo divulgado por sua assessoria, foi proposta e aprovada a partir de requerimento apresentado pelo deputado federal Delegado Fabio Costa (PP), 2º vice-presidente da CPI. No entanto, no dia da diligência representantes do MST denunciaram que a diligência não estava seguindo o roteiro aprovado na sessão, além de impedir que os movimentos sociais acompanhassem.

“Os deputados estão neste momento no Acampamento São José, em Atalaia, Zona da Mata de Alagoas, e impediram que fossem acompanhados pela imprensa e dos moradores da comunidade, que foram barrados nesse momento por polícia truculenta, sob comando de Ricardo Salles, Delegado Fábio Costa e demais deputados bolsonaristas da CPI do MST”, enviaram algumas lideranças do MST às redes sociais.

Fábio Costa diz haver apoio do Iteral ao MST

Outro ponto levantado pelo deputado federal Fábio Costa (PP), foi sobre o Instituto de Terras de Alagoas (Iteral), que segundo ele o Governo do Estado tem fomentado e financiado ações. “Confirmamos que o Governo de Alagoas está fomentando e financiando esses manifestantes. Foram pagos, aproximadamente, R$ 6 milhões a uma única empresa de transportes, contratada mediante dispensa de licitação. Em um dos contratos estava descrito que a finalidade do pagamento seria o transporte dos manifestantes, de ida e volta”, destacou o Delegado Fabio Costa, acrescentando que essas informações foram confirmadas com dados extraídos do Portal da Transparência do Estado de Alagoas.

O deputado acrescentou que o Estado de Alagoas, em contrato assinado pelo Iteral, estaria financiando o movimento sem-terra para o transporte, aluguel de tendas e fornecimento de alimentação, inclusive para garantir que os manifestantes pudessem permanecer, por muito tempo, na Praça Visconde de Sinimbu, no centro de Maceió.

Através de nota, o Iteral se posicionou sobre as acusações e considerou um “ato exagerado com interesses políticos, e um forte viés espetaculoso a visita de integrantes da CPI do MST ao prédio do Iteral”.