Em Alagoas, a decisão do presidente Lula de encerrar o Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares (Pecim) teve pouco impacto. Na rede estadual, nunca houve adesão ao programa por seguir a linha da Lei das Diretrizes e Base e defender que a gestão deve ser feita pelos profissionais da educação.

O posicionamento se destaca na realidade do país, já que é o único que se pronunciou dessa forma até o momento. Pelo menos 19 estados já informaram que devem dar continuidade ao programa, só que agora sem apoio do Governo Federal, com recursos próprios. Os demais estados ainda não declararam o que pretendem fazer.

Em decisão do MEC divulgada no dia 4 de julho, fica definido o prazo até dezembro de 2023 para encerrar a parceria com as forças armadas que fazem gestão compartilhada em escolas pelo país. A partir do próximo ano, as instituições devem ser devolvidas para o sistema regular de ensino.

Uma nota divulgada pelo Governo de Alagoas, explica as razões e esclarece que as escolas militares não são afetadas.

“A Secretaria de Estado da Educação de Alagoas [Seduc] informa que a rede estadual de ensino não aderiu, na gestão do ex-governador Renan Filho, ao denominado Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares (Pecim) - instituído no governo Jair Bolsonaro por meio do Decreto 10.004/19 -, por entender que a gestão escolar deve ser feita por profissionais da educação, como preconiza a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional. O governo Paulo Dantas segue o mesmo entendimento. Portanto, Alagoas não possui, na estrutura da Educação, escolas cívico-militares.

Na rede estadual de Alagoas existem, há mais de 25 anos, duas instituições da Polícia Militar (uma em Maceió e outra em Arapiraca), mas com proposta diferente do Pecim e data de fundação bem anterior ao Programa. De acordo com a Lei 5.883, de 28 de novembro de 1996, ambas são subordinadas ao Comando-Geral da PM, tendo suas atividades pedagógicas regidas pelo Sistema Estadual de Educação e pelas normas e diretrizes da Secretaria de Estado da Educação (Seduc).

Ou seja, o Colégio Tiradentes da Polícia Militar, como o próprio nome indica, já nasceu militar, sendo administrado por meio de parceria entre a PM de Alagoas e a Seduc. Logo, a decisão do governo federal de acabar com o Pecim não afetará em nada o funcionamento do Colégio Tiradentes, visto que o mesmo é uma instituição militar, e não cívico-militar”.

A decisão do MEC apenas retira os recursos federais, mas não traz proibição de os gestores locais continuarem.

Durante seu funcionamento, o programa abrange cerca de 200 escolas com apoio das Forças Armadas. Mas 600 sempre funcionaram na estrutura das prefeituras e estados. Nos locais em que o governo estadual decide manter, os representantes do exército provavelmente serão substituídos por policiais militares.