O defensor público federal dos Direitos Humanos em Alagoas, Diego Bruno Martins Alves, acionou 32 prefeituras alagoanas com a Recomendação N° 6312181, para que os respectivos gestores e as respectivas Defesas Civis Municipais apresentem o Formulário de Informação de Desastre, por conta do elevado número de pessoas desabrigadas nas enchentes ocorridas na semana passada na capital e no interior do estado.

Na ação, Diego Bruno Martins Alves estabeleceu o prazo de dez dias para que os representantes dos 32 municípios remetam à Caixa Econômica Federal o documento que viabilize a liberação do saque do Fundo de Garantia por Tempo de Serviços (FGTS) Emergencial para os mais de 23 mil desabrigados.

A Recomendação também inclui, após a autorização para liberação do FGTS, que sejam divulgadas e tornadas públicas todas as informações do procedimento requerido pela Defensoria Pública da União em Alagoas.

Diego Bruno lamentou mais uma tragédia decorrente de fortes chuvas e enchentes em Alagoas, lembrando que, no ano passado, por falta de operacionalização das medidas recomendadas em tempo razoável, municípios deixaram de viabilizar o saque de FGTS, prejudicando os vulneráveis no momento em que precisam de recursos para fazer frente às necessidades básicas.

Foram acionadas as prefeituras de Atalaia, Barra de Santo Antônio, Barra de São Miguel, Branquinha, Cajueiro, Capela, Colônia Leopoldina, Coqueiro Seco, Flexeiras, Ibateguara, Jacuípe, Joaquim Gomes, Maceió, Maragogi, Marechal Deodoro, Matriz do Camaragibe, Murici, Paulo Jacinto, Paripueira, Passo do Camaragibe, Penedo, Pilar, Quebrangulo, Rio Largo, São José da Laje, Santana do Mundaú, São Luiz do Quitunde, São Miguel dos Campos, São Miguel dos Milagres, Satuba, União dos Palmares e Viçosa.

PROTEÇÃO DE VIDAS

Ainda sobre a crise climática em Alagoas, na quarta-feira (12), o Ministério Público Federal e a Ordem dos Advogados do Brasil – seccional Alagoas (OAB-AL) realizaram uma reunião para discutir as medidas adotadas pelos poderes públicos no combate às enchentes em Alagoas. O encontro foi convocado devido às fortes chuvas que atingiram o estado, levando a situação de emergência em 31 municípios.

O objetivo principal da reunião foi avaliar as medidas para enfrentamento do desastre em curso, especialmente os alertas meteorológicos e hidrológicos, e sua efetividade na preservação de vidas.

Durante a reunião, foram abordados diversos pontos, incluindo a necessidade de capacitação das defesas civis municipais, o monitoramento em tempo real das bacias hidrográficas, as frequentes elevações das lagoas Mundaú e Manguaba nos últimos anos e a criação de uma comissão para estudar medidas preventivas contra as enchentes.

Foi destacada a importância de ações relacionadas ao uso e ocupação do solo, como identificar áreas a serem protegidas, realizar reflorestamentos e gerir os recursos hídricos. *Com assessoria