Um grupo de ambientalistas, urbanistas e militantes de movimentos sociais deu início a uma campanha, esta semana, na internet de apoio uma Petição Pública, que pede a ajuda do presidente Lula (PT), para barrar a instalação de um terminal químico e dois terminais de combustíveis no Porto de Maceió.

De acordo com o deputado federal Paulão (PT) se a instalação do terminal químico não for barrada, o Porto de Maceió vai se transformar numa bomba-relógio, prestes a explodir a qualquer momento. O parlamentar apoia o movimento que tem como objetivo impedir a transformação do cais num terminal químico e de combustíveis.

Na petição, o grupo pede a revogação do Decreto Presidencial, assinado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que permitiu o leilão de três áreas na zona portuária para a instalação de tancagem de combustíveis e derivados e ácido sulfúrico. Para os ambientalistas, uma verdadeira temeridade em se tratando de um porto urbano.

Esta semana, o Instituto do Meio Ambiente de Alagoas negou a licença ambiental, solicitada pela multinacional francesa Timac Agro, para a instalação de um terminal químico no Porto de Maceió. No entanto, no plano de expansão do porto, há ainda a implantação de mais dois terminais de combustíveis, um da Transpetro e outro da Ypiranga.

Por isso, na petição, os ambientalistas pedem ao presidente Lula a supressão do item 1 do Artigo 1º, para que não haja brechas ou precedentes, para que nem a Timac Agro nem outra empresa venha pleitear o uso desse espaço do Porto de Maceió para tancagem de ácido sulfúrico.

Segundo a bióloga Neirevane Nunes, signatária da petição e coordenadora do Movimento Unificado das Vítimas da Braskem, mesmo com a decisão do IMA de negar a licença e da Prefeitura em cassar a certidão do uso do solo, a população e o meio ambiente ainda sofrem perigo com os demais empreendimentos do Porto de Maceió.

“A pressão popular fez com que a Prefeitura de Maceió revogasse a certidão concedida anteriormente e a direção do IMA a negou a licença ambiental solicitada pela Timac para instalação do terminal de ácido sulfúrico”, observou Neirevane, acrescentando:

“Mas apesar dos impeditivos legais no âmbito municipal e estadual, a Timac ainda pode recorrer, pois o Decreto Federal que autoriza a tancagem de ácido sulfúrico no porto de Maceió continua existindo. Por isso, é muito importante que a população apoio essa luta e assine essa petição”.

MPF e IMA discutem planos de áreas apresentadas para o cais

O Ministério Público Federal de Alagoas (MPF) promoveu uma reunião com o Instituto do Meio Ambiente de Alagoas (IMA) para tratar da análise dos Planos de Áreas já apresentados pela Administração do Porto de Maceió.

A reunião foi realizada na última quarta-feira (28), o no âmbito do inquérito civil nº 1.11.000.000190/2021-69, que investiga possíveis irregularidades na emissão da Licença Ambiental de Operação pelo IMA/AL para o Porto de Maceió.

O objetivo do encontro, conduzido pelo procurador da República Lucas Horta, foi debater o cumprimento do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado entre o IMA e o Porto de Maceió em junho de 2022.

O TAC visava garantir a operacionalização do porto mediante o cumprimento de condicionantes, incluindo o Plano de Área, o Plano de Gestão dos Resíduos Ambientais e o Relatório de Avaliação de Desempenho Ambiental, dentro de um prazo de 90 dias.

O IMA destacou o avanço em relação ao regimento interno do plano de área, que envolve as empresas signatárias, a quantidade de equipamentos cedidos e as responsabilidades de cada uma. O regimento interno é um compromisso entre as empresas com atuação no porto na gestão de uma eventual intercorrência de vazamento de óleo.

Plano

No entanto, as outras empresas não possuem um plano de emergência ambiental, mas possuem mecanismos de contenção de derramamento de óleo, foram notificadas pelo IMA para disponibilizarem a lista de equipamentos de contenção e absorção, a fim de incorporá-los ao plano de área.

Durante a reunião, também foi esclarecido que o plano de área é voltado especificamente para o derramamento de óleo e manchas órfãs até que os responsáveis sejam identificados. A assinatura do regimento interno está prevista para ocorrer ainda neste mês de junho.

O IMA esclareceu que foram entregues pelo Porto de Maceió duas versões do plano de área, sendo que a primeira versão foi enviada dentro do prazo, porém a equipe do IMA identificou algumas desconformidades, resultando em uma notificação para correção. Paralelamente, foi elaborado o regimento interno do plano de área, que está prestes a ser assinado pelo Porto de Maceió, Transpetro, Vibra (antiga Petrobras Distribuidora) e Braskem.

Por fim, registrou-se que o IMA tem um prazo de 15 dias para formalizar todas as informações apresentadas. Nesse período, será enviada uma cópia do regimento interno, indicando que o IMA está analisando a documentação para verificar o cumprimento do TAC.

O procurador da República Lucas Horta destacou que essa situação precisa se resolver o mais rápido possível. “Esse TAC foi o remédio encontrado para que não houvesse interrupção das atividades do Porto de Maceió, mas essa insegurança jurídica da falta de licenciamento não pode perdurar no tempo. Parece que enfim a solução está próxima”.

O MPF segue acompanhando de perto o cumprimento das medidas acordadas entre o IMA e o Porto de Maceió, visando assegurar a proteção do meio ambiente e a adequada operação do porto.

Instituto entrega licença de operação portuária

Durante a assinatura da ordem de serviço para dragagem, a equipe do Instituto entregou a Licença que regulariza o Porto após 78 anos de existência.

O Instituto do Meio Ambiente do Estado de Alagoas (IMA) entregou, em 5 de março de 2018, a Licença Ambiental de Operação para o Porto de Maceió, durante o evento de assinatura da ordem de serviço da dragagem que também foi licenciada pelo do órgão ambiental.

Na época, o diretor-presidente do IMA/AL, Gustavo Lopes, disse que a entrega da licença iria resolver um problema que o Porto de Maceió carregava desde que foi criado, há 78 anos. “A regularização é um importante passo. Permite, inclusive, que as nossas equipes acompanhem e monitorem, de modo mais adequado, possíveis impactos”.

LICENCIAMENTO

Ele disse ainda que “dessa forma, o licenciamento da dragagem e a regularização de todo o empreendimento, garantem a execução da legislação e proteção ambiental, além da ampliação da capacidade do Porto de receber navios maiores. Isso colabora diretamente com o desenvolvimento do Estado”.

Segundo Gustavo Lopes, a ação só foi possível graças aos esforços da administração do Porto de Maceió. No órgão ambiental, os processos foram tratados por técnicos de diversos setores, e, entre eles: Gerência de Licenciamento Ambiental, Assessoria Executiva e Gerenciamento Costeiro.