Tramita na Câmara de Vereadores de Maceió o Projeto de Lei “Estatuto da Liberdade Religiosa”, apresentado pela vereadora Gaby Ronalsa (PV) à Mesa Diretora. O projeto propõe a criação de um Estatuto de Liberdade Religiosa e o assunto já tem gerado discussões nas redes sociais.

À reportagem da Tribuna, a vereadora argumenta que o Projeto de Lei tem o intuito de proteger toda e qualquer religião. “Primeiro, é importante deixar claro que diferente do que está sendo propagado, inclusive nas redes sociais, o projeto ‘Estatuto da Liberdade Religiosa’ é claro, ao especificar que tem o intuito de proteger a liberdade de exercer toda e qualquer religião e não apenas a católica, assim como a liberdade de não professar nenhum credo”, explica.

Quanto à participação referente à elaboração da proposta, Gaby Ronalsa informou que o projeto não é criação sua e que já existe em outros entes federativos.

“Apenas trouxe e adaptei para Maceió, e, pelo que eu soube, ele foi elaborado por um adepto da religião de matriz africana, caindo por terra tal alegação [de que a vereadora estaria interessada em defender apenas a sua religião, a católica]. Então, por não ter sido idealizado por mim, eu não tinha como convidar nenhuma religião para participar da elaboração, destaque-se que também não sentei com religiosos católicos, se é isso que deduziram”, continuou.

Gaby Ronalsa ressalta que, como católica apostólica romana, defende os valores cristãos, mas que pensa no coletivo.

“Como eu não sou de segregar e sim de agregar, e pensando no coletivo e não no individual, trouxe a ampliação para todos, deixando claro no art. 1º que: fica instituído, no Município de Maceió, o Estatuto da Liberdade Religiosa, que se destina a combater toda e qualquer forma de intolerância religiosa, discriminação religiosa e desigualdades motivadas em função da fé e do credo religioso que possam atingir, coletiva ou individualmente, os membros da sociedade civil, protegendo e garantindo assim, o direito constitucional fundamental à liberdade religiosa a toda população maceioense”, explica a parlamentar.

A vereadora também cita que há casos de vandalismos com imagens sagradas e estas situações são prejudiciais e desrespeitosas.

“Todavia, presenciamos situações contínuas de intolerância religiosa e de vilipêndio e isso precisa parar! Vivenciamos tempos tempestuosos de desrespeito para com as religiões. Há inúmeros casos de vandalismos com imagens sagradas, igrejas e templos invadidos e profanados, pessoas perseguidas e impedidas de exercerem sua liberdade de consciência e crença, sofrendo prejuízos e tendo direitos mitigados. O Município de Maceió precisa de leis que realmente protejam as religiões e a liberdade de crença”, reforça.

O artigo 28 do projeto de lei prevê que o abate religioso de animais deve respeitar às disposições legais aplicáveis em matéria de proteção dos animais o que, para Gaby Ronalsa, torna descabida a alegação de que isso iria interferir nas religiões de matriz africana.

“Isso é o óbvio! Todo e qualquer ato deve ser pautado em legislação pertinente, por isso a existência dessa previsão, contudo não quer dizer que com isso eu estou restringindo um direito ou interferindo em uma religião. Diferente seria se estivesse previsto: ‘o abate de animais está vedado, em respeito ao não sofrimento animal’, e não é isso que está escrito”, explica.

Quanto ao papel do Município em relação à religiosidade, a vereadora defende que se deve estar atento e vigilante para que os princípios que dizem respeito à liberdade religiosa, presentes na Declaração dos Direitos Humanos, da qual o Brasil é signatário, e também presentes na nossa Constituição Federal, não sejam violados.

Mãe Graça de Oxum defende que vereadora ouça representantes

Para a Mãe Graça de Oxum, dirigente do Templo de Umbanda Cabocla Jurema e Caboclo Ubirajar, a vereadora Gaby Ronalsa (PV) deveria ouvir representantes de todas as religiões para que a lei valha para todos.

“A liberdade religiosa está relacionada ao conceito de laicidade, e para ser criada um estatuto sobre esse tema devem ouvir as necessidades da liderança de todas as religiões praticadas no município. Pois, as necessidades e tudo o que assegura o direito de professar a fé ou culto de cada religião são distintas umas das outras”, opina Mãe Graça de Oxum em contato com a reportagem da Tribuna.

Ela lembra que a Quebra de Xangô foi a maior forma de silenciar e agredir os adeptos das religiões de matrizes africanas em Alagoas. Foi no ano de 1912, quando milícias armadas destruíram terreiros e casas religiosas de matriz africana, além de violentar e expulsar seus adeptos.
“Continuamos sofrendo intolerância religiosa todos os dias e não existem garantias que nós, religiosos de terreiros, teremos um dia direito de expressar nosso culto em praça pública. Nossos terreiros são invadidos e destruídos com uma frequência muito elevada”, disse a religiosa à Tribuna.

Mãe Graça de Oxum comenta ainda que a Legislação diz que o Brasil é laico.

“O artigo nº 5 da Constituição trata especialmente da liberdade religiosa e de crença: ‘é inviolável a liberdade de consciência e de crença, sendo assegurado o livre exercício dos cultos religiosos e garantida, na forma da lei, a proteção aos locais de culto e a suas liturgias’, diz o texto.

“E mesmo com leis não temos garantias nenhuma que não sofreremos ataques. A princípio, não há nada de errado em políticos revelarem suas convicções religiosas e serem a voz, nas instâncias de poder, das populações que professam a mesma religião. Tal representatividade pode ser benéfica à democracia, ao opor diferentes perspectivas existentes na sociedade. Mas, para que isso aconteça, os representantes de todas as religiões precisam ser ouvidos”, defende a Mãe Graça de Oxum.

“Entendo que a vereadora queira contribuir para garantir interesse de todas as religiões e da sociedade como um todo, e não somente de grupos específico, mas para que a lei valha para todos precisamos ser ouvidos também”, concluiu.