O debate sobre a compensação do prejuízo causado pela redução do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) para os estados parou de avançar em Brasília. Depois de três reuniões, Alagoas agora está propondo outros temas para aceitar a condição proposta pelo Governo Federal.

De acordo com o secretário da fazenda George Santoro, é necessário tentar reequalizar o país. Ele propõe que seja feito o alongamento da dívida do Estado, e que a gasolina deixe de ser um item essencial para poder recuperar a competitividade dos biocombustíveis, que são uma grande indústria de Alagoas. “Tem que ver o que a gente quer para Alagoas. Eu quero preservar emprego, aumentar possibilidade de renda. Essa proposta que está na mesa é boa para Alagoas”, defende.

À reportagem da Tribuna Independente, George Santoro explica que Alagoas teve perdas de R$ 400 milhões com a redução do ICMS em 2022, e já recebeu a compensação através de liminar concedida pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Roberto Barroso. Mas no debate atual o Governo Federal propõe rever o valor, e por isso o impasse. “Só na saúde e na educação, foram mais de R$ 100 milhões de perdas”, disse Santoro.

Ao conceder a liminar, o ministro Barroso ressaltou que se, de um lado, os estados devem cooperar com os objetivos legítimos da União de reduzir preços dos combustíveis, de outro lado, a União não pode desconsiderar que o ICMS constitui a principal fonte de receita dos estados e que muitos deles não terão como cumprir os seus deveres constitucionais e legais com uma queda de arrecadação tão expressiva e brusca.

No ano passado, na ação, o governo alagoano argumentou que a Lei Complementar (LC) 194/2022 considerou os combustíveis, o gás natural, a energia elétrica, as comunicações e o transporte como bens e serviços essenciais para arrecadação do Estado.

BIOCOMBUSTÍVEIS

Como grande produtor de biocombustíveis, Alagoas perde muito com a isenção da gasolina e o secretário levanta o debate. “Se gasolina tiver o mesmo preço do álcool ninguém compra álcool. E aqui no Estado ele emprega milhares de pessoas. Essa reforma do ano passado só baixou o preço da gasolina, subsidiando a gasolina em detrimento de um biocombustível. O diesel que é a motriz do país chegou a ficar mais caro que a gasolina. Quem está ganhando esse dinheiro? Essa mudança beneficiou quem?”, questiona.

A articulação está avançando. Santoro relata que não há discordância até o momento. Os 27 estados estão concordando, e o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), já foi consultado e também é favorável. Ele explica que ainda não tem o posicionamento do presidente da Câmara, o alagoano Arthur Lira. “Tem que olhar mais para o estado de alagoas. O biocombustível é um produto alagoano”.

A medida deve gerar inicialmente insatisfação no consumidor, que vai sentir mais uma vez a gasolina subir. A consequência é a atualização dos preços do combustível. O consumidor deve voltar a consumir mais álcool que ultimamente não tem compensado.