Após a vitória do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, no dia 30 de novembro, conquistada com mais de 60 milhões de votos de todos/as os/as brasileiros/as no Brasil e no exterior, se inicia um novo tempo, agora na perspectiva de retomar direitos perdidos e conquistar novos avanços para a classe trabalhadora.

Essa vitória representa o reencontro do Brasil com aqueles que defendem a democracia, o estado de direito, o respeito aos direitos dos trabalhadores e trabalhadoras, do fim da miséria e da fome, do desenvolvimento sustentável com distribuição de renda e justiça social, do respeito aos direitos humanos, ao Estado laico, à diversidade e o compromisso com o fim da discriminação racial de pretos(as), indígenas e de todas outras raças que compõe o mosaico do nosso povo.

Também é a vitória da valorização das mulheres, do fim da discriminação social e da população LGBTQIA+. É a vitória da esperança que venceu o medo, a coação e o assédio eleitoral empresarial, e a apologia da violência como método de fazer política.

ALTERAÇÃO NO ORÇAMENTO ATUAL

O time do presidente Lula já entrou em campo para garantir que em janeiro de 2023 as promessas feitas durante a campanha virem realidade.

Lula prometeu a volta da Política de Valorização do Salário Mínimo, criada em seu governo que Jair Bolsonaro, acabou; o aumento da faixa de isenção de Imposto de Renda Pessoa Física - IRPF para R$ 5 mil e a manutenção do Auxílio Brasil (que deve voltar a se chamar Bolsa Família) em R$ 600, e ainda dar mais R$ 150 por cada criança das famílias beneficiadas.

Para isso, é preciso alterar o Orçamento da União para 2023 que Bolsonaro mandou para o Congresso e aprovar, ainda este ano, uma lei que permita ao novo presidente ultrapassar o teto de gastos.

Somente o aumento real do salário mínimo previsto em até 1,4% acima da inflação, a partir de primeiro de janeiro 2023, elevaria os gastos públicos em R$ 6 bilhões; a manutenção do auxílio em R$ 600 mais o valor a mais por criança seriam necessários mais R$ 66 bilhões, já a isenção do IR resultaria em renúncia fiscal de R$ 199,8 bilhões e deixaria 17,2 milhões de pessoas livres do tributo, segundo a Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Unafisco). Hoje, com o limite de R$ 1,9 mil, são 7,86 milhões de pessoas isentas do pagamento.

Como esses custos não estão no orçamento proposto por Bolsonaro, Lula já montou equipe para atuar no sentido de que o atual Congresso Nacional e a equipe de transição de governo cheguem a um acordo para que as promessas de Lula sejam aplicadas já no primeiro ano do seu governo.

FIM DO TETO DE GASTOS

Para conseguir cumprir suas promessas, Lula defende o fim do Teto de Gastos Públicos, que congelou os investimentos públicos até 2036, ressaltando-se que todo o dinheiro a mais na mão da população é bom para girar a roda da economia e que as propostas de Lula podem, inclusive, trazer ainda mais arrecadação para os cofres públicos.

Além do fim do Teto de Gastos também está na pauta de Lula a implantação de alíquotas progressivas e parcelas de dedução do imposto de renda, com uma faixa de isenção de até R$ 5,2 mil.