O ex-presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Cícero Amélio renunciou à sua candidatura a deputado estadual. Amélio consta na lista de registros questionados pelo Ministério Público Eleitoral por irregularidades na candidatura.

Cícero Amélio foi condenado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) em 2019 pelos crimes de falsificação ideológica de documento público e prevaricação. À época, o STJ informou que a pena seria de perda do cargo de conselheiro e três anos de prisão em regime semiaberto, que foi substituída por prestação de serviços à comunidade e multa.

A reportagem da Tribuna Independente não conseguiu contato com o ex-presidente do Tribunal de Contas.

A denúncia do Ministério Público Federal (MPF) dá conta de que Cícero, que em 2014 era presidente do TCE, produziu declaração falsa, atestando efeito suspensivo a um recurso de revisão apresentado pelo ex-prefeito de Joaquim Gomes, com o objetivo de suspender o julgamento de suas contas pela Câmara Municipal.

ENTENDA

O Ministério Público Eleitoral apresentou ao Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas (TRE/AL), até o último dia 25 de agosto, 20 ações de impugnação de registro de candidatura para o pleito deste ano. Dessas, 12 são de candidatos que deixaram de declarar e comprovar o afastamento de cargo público, os demais incidem na Lei da Ficha Limpa.

Entre as impugnações de autoria da Procuradoria Regional Eleitoral em Alagoas, estão 10 candidatos ao cargo de deputado estadual; oito ao cargo de deputado federal, e; um ao cargo de senador e outro que pretende compor chapa ao Senado Federal como 1º suplente. Não houve impugnação de candidaturas aos cargos de governador e vice-governador.