A votação da proposta de emenda à Constituição (PEC) Emergencial, que dá as condições fiscais para a volta do auxílio emergencial, será realizada apenas semana que vem. O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), determinou que a votação vai acontecer na quarta-feira (3). A matéria foi pauta da sessão de ontem (25), mas apenas para a leitura e discussão do parecer do senador Márcio Bittar (MDB-AC).

O anúncio ocorreu em meio a pressões de vários partidos e de entidades da sociedade civil contra a parte do texto que acaba com os mínimos constitucionais para gastos com saúde e educação. Caso a proposta passe pelo Legislativo, os governantes ficam desobrigados de efetuar gastos mínimos nessas áreas.

A coordenadora da bancada federal alagoana, deputada Tereza Nelma (PSDB), disse à Tribuna que está analisando atentamente os pontos da PEC Emergencial. Ela ressaltou que não se pode aceitar que os pisos para gastos em educação e saúde sofram quaisquer tipos de cortes.

“Estamos atravessando uma crise sanitária na saúde pública, que afeta diretamente nossa economia, atinge em cheio a vida das pessoas. Estou, inclusive, trabalhando para apresentar emendas ao texto para que esse tipo de proposta não prospere no Legislativo. Essas duas áreas são prioritárias na vida da população, principalmente, dos mais vulneráveis, que precisam do amparo do Estado, a Constituição garante isso às pessoas. O governo precisa ser sensível a esse cenário que estamos passando, mas não fazendo uma troca sacrificando áreas essenciais, como educação e saúde”.

Para o deputado Pedro Vilela (PSDB) Pedro Vilela é importante adequar a capacidade de investimentos do Estado à arrecadação. Ele pontuou que irá trabalhar para que ações essenciais, como saúde, educação e segurança não sejam atingidas.

“Acredito que temos de trabalhar com a eleição de prioridades. Saúde, educação e segurança são áreas prioritárias, de interesse de toda a sociedade. Lutaremos para preservar investimentos nesses setores. Neste momento, é importante encontrar o equilíbrio entre necessidade e possibilidade. Político nenhum gostaria de tomar essas decisões, mas a realidade é que não há dinheiro ou mesmo espaço fiscal”.

O deputado Paulão (PT) avalia que é um processo danoso e que vai de encontro a soberania nacional tirar esse percentual.

“Os 25% que foram conquistados até hoje na educação foi no período da ditadura. Os 15% da saúde já foi depois da abertura democrática, portanto você tem espectro político aí diferenciado. Eu acho um projeto lesa-pátria. Espero que o presidente da Casa não coloque esse projeto como prioridade, se por acaso colocar teremos que fazer toda a resistência possível no Parlamento”.