Política

Sinteal aguarda rateio do Fundeb sem veto à emenda da ALE

Sindicato que representa profissionais da educação continua discordando de desconto previdenciário do que pago pelo Fundo

Por Carlos Victor Costa com Tribuna Independente 23/12/2020 14h02
Sinteal aguarda rateio do Fundeb sem veto à emenda da ALE
Reprodução - Foto: Assessoria
Sempre que o rateio do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) Fundeb é encaminhado para a Assembleia Legislativa do Estado (ALE), os deputados aprovam emenda para que não haja desconto previdenciário, ponto que vem sendo vetado pelo Executivo e gerado polêmica. Isso porque o projeto retorna para a ALE manter ou derrubar o veto governamental, o que atrasa a liberação do rateio. De acordo com a presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Alagoas (Sinteal), Consuelo Correia, é preciso desenvolver uma política salarial que dê conta, evitando assim o uso de recursos do Fundeb com o pagamento de salário dos profissionais da educação. “As duas emendas que foram aprovadas na ALE esse ano são reivindicações do Sinteal, tanto a do rateio para todos os profissionais da educação, quanto a de não haver desconto da previdência. Sobre essa última, já movemos até ação judicial em anos anteriores e ganhamos, mas o governo continua com essa prática. Estamos acompanhando atentamente e esperamos que o senhor governador sancione o projeto com as emendas”. A reportagem da Tribuna tentou contato com o governador Renan Filho (MDB) diretamente e através de sua assessoria para saber se ele pretende sancionar o projeto com as emendas, mas até o fechamento desta edição não houve retorno. VALORES ANTERIORES Em 2018, o valor foi de R$31 milhões do rateio das sobras do Fundeb (pago em 2019), o equivalente a uma folha salarial para mais de 12 mil professores da rede estadual de ensino. O valor pago este ano, relativo a 2019, foi 10% maior, cerca de R$35 milhões, o equivalente a pouco mais de uma folha. A expectativa é que o rateio de 2020 seja um pouco maior, mas só haverá definição de quanto cada professor receberá depois que for repassada a última parcela do Fundeb deste ano, o que deve ocorrer no dia 30 deste mês.

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