Política

PL do rateio do Fundeb ainda não chegou à Assembleia Legislativa

Expectativa é de que parlamento receba texto governamental ainda nesta semana, mas votação deve ficar para fevereiro

Por Carlos Victor Costa com Tribuna Independente 16/12/2020 07h56
PL do rateio do Fundeb ainda não chegou à Assembleia Legislativa
Reprodução - Foto: Assessoria
O Projeto de Lei (PL) sobre o rateio das sobras de recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) ainda não chegou na Assembleia Legislativa do Estado (ALE). A informação é da assessoria de comunicação do Poder Legislativo estadual. À Tribuna Independente, a assessoria da Secretaria de Educação do Estado (Seduc) explicou que o projeto foi encaminhado para o Gabinete Civil e que não tinha como informar a estimativa do valor a ser rateado neste ano, já que ainda não foi repassada a última parcela do Fundo, que ocorre no dia 30 deste mês. O pagamento deve beneficiar mais de 12 mil professores e outros profissionais da rede estadual de ensino de Alagoas. A expectativa é de que a mensagem governamental seja encaminhada para a Assembleia Legislativa ainda esta semana, já que o Poder Legislativo irá entrar em recesso parlamentar. A votação, no entanto, deve ficar para fevereiro do próximo ano, quando os deputados retornam das “férias”. Ainda há a possibilidade de antecipar a votação, através de convocação de uma sessão ordinária e regime de urgência que pode partir do Poder Executivo ou de algum deputado estadual. O projeto inicialmente é despachado para as comissões e logo depois segue para apreciação em plenário. VALORES ANTERIORES Em 2018, o valor foi de R$31 milhões do rateio das sobras do Fundeb (pago em 2019), o equivalente a uma folha salarial para mais de 12 mil professores da rede estadual de ensino. O valor pago este ano, relativo a 2019, foi 10% maior, cerca de R$35 milhões, o equivalente a pouco mais de uma folha. Pago aos professores desde 2010, ainda no governo de Teotônio Vilela Filho (PSDB), o rateio ocorre porque o Estado não consegue “gastar” durante o ano os recursos obrigatórios com pessoal. CRIAÇÃO Criado em 2006 para substituir o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef), o Fundeb surgiu como temporário e seria extinto ao final deste ano, mas em agosto, o Congresso Nacional o tornou permanente.

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