Política

Pleno do TJ/AL mantém afastamento e abre processo em desfavor do juiz José Braga Neto

Desembargadores acompanham por unanimidade voto do CGJ de AL, Fernando Tourinho

Por Dicom TJ/AL com Tribuna Independente 13/10/2020 15h00
Pleno do TJ/AL mantém afastamento e abre processo em desfavor do juiz José Braga Neto
Reprodução - Foto: Assessoria
O Pleno do Tribunal de Justiça de Alagoas determinou a instauração de Procedimento Administrativo Disciplinar (PAD) em desfavor do juiz José Braga Neto, em sessão administrativa nesta terça-feira (13). Os desembargadores acompanharam por unanimidade o voto do corregedor-geral da Justiça de Alagoas, Fernando Tourinho. O julgamento começou no dia 29/09 e foi concluído agora com o voto-vista do desembargador Celyrio Adamastor. O caso Em junho, o juiz Braga Neto foi afastado da Vara de Execuções Penais por determinação do desembargador Fernando Tourinho, corregedor-geral do Tribunal de Justiça por, supostamente, promover tráfico de influência e eventual extorsão com os apenados do sistema prisional alagoano. Ele era até então é um dos titulares da 16ª Vara de Execuções Penais. A denúncia partiu da juíza Renata Malafaia Viana, que também integra o colegiado. A denúncia embasou a operação “Bate e Volta” da Divisão Especial de Investigação e Capturas (Deic) da Polícia Civil (PC) de Alagoas e resultou na prisão de três advogados, entre eles, o filho do juiz Braga Neto, Hugo Braga. Eles são suspeitos de crimes de extorsão, tráfico de influência, associação criminosa e atuavam para obter decisões favoráveis para transferências de presos entre presídios. Enquanto procedimento administrativo, a pena máxima que Braga Neto pode pegar, caso venha a ser condenado é a da aposentadoria compulsória. Se por ventura, isso for para o direito penal, – ele sendo acusado de uma conduta criminosa -, poderá inclusive ir preso, sendo possível que aja a figura da exclusão dele como funcionário público. Ele pode sofrer tanto a sanção punitiva penal, quanto a sanção administrativa. Geralmente, as coisas acabam ficando apenas no campo administrativo. Então o que pode acontecer com ele é ser aposentado compulsoriamente. Se acontecer dele ser condenado à aposentadoria, Braga Neto continuaria recebendo proventos proporcionais ao tempo de serviço. Segundo o portal da transparência do TJ, o magistrado recebe um pouco mais de R$ 46 mil em total de créditos, sendo que por conta dos descontos e redutor condicional o líquido ficaria em torno de R$ 32 mil.

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