Política

“Sistema prisional é seguro”, garante titular da Seris

Secretário Marcos Santos trata sobre as políticas de segurança pública e destaca a necessidade de alternativas penais no Brasil

Por Tribuna Independente com Carlos Amaral 23/11/2019 09h27
“Sistema prisional é seguro”, garante titular da Seris
Reprodução - Foto: Assessoria
O sistema penitenciário, seja em qual estado for, é talvez a parte da segurança pública com menos visibilidade. A atenção da sociedade é muito mais voltada às polícias e às prisões de suspeitos de crimes do que para onde essas pessoas vão. Os presídios, via de regra, só ganham as manchetes quando há rebeliões ou manifestações de familiares dos reeducandos. E, até por isso, é comum às pessoas a percepção de que as unidades prisionais não são seguras. Contudo, o coronel Marcos Santos, titular da Secretaria de Estado de Ressocialização e Inclusão Social (Seris), garante que em Alagoas a população não tem o que temer. “O sistema prisional do estado de Alagoas é um dos mais controlados do país”. Tribuna Independente – Ainda neste mês se noticiou problemas no bloqueio de celulares nas unidades prisionais de Maceió, os agentes reclamam de pouco efetivo, além da lotação do sistema penitenciário alagoano. As unidades prisionais são seguras, a população tem o que temer? Marcos Santos – O sistema prisional do estado de Alagoas é um dos mais controlados do país. Isso não sou eu quem fala, quem diz é o Depen [Departamento Penitenciário Nacional], o próprio CNJ [Conselho Nacional de Justiça], que em vistoria ao sistema prisional do estado de Alagoas, detectou o Presídio Feminino Santa Luzia como um dos mais organizados do país, com, inclusive, vagas disponíveis e vetores de ressocialização importantes. Faço destaque para o Presídio do Agreste, único do Nordeste para receber dois extraditados. Foram brasileiros que cometeram crimes no Brasil, fugiram para a Europa e presos pela Interpol. Os organismos internacionais só autorizam extradição sob cumprimento de pré-requisitos, de que haja no país de origem dos presos, presídios em condições dentro de pactos entre o país de origem e o de onde se está extraditando. Então, um desses dois presos veio de Londres e o outro da Irlanda, e eles estão aqui justamente por conta da vistoria do CNJ. Tribuna Independente – E com relação à lotação do sistema, é preciso construir mais unidades? Marcos Santos – Minha opinião após dez anos de gestão é que o país tem de ter uma remodelação – e rápido – em seu Estado punitivo. O Brasil prende muito, tanto que a terceira maior população carcerária do mundo, atrás apenas dos Estados Unidos e da Rússia. O Brasil prende muito e de uma forma não efetiva. Temos de, forma urgente, fazer uma reforma processual penal – ou ao menos uma reformulação. Não é possível ter uma pessoa presa, passando até da própria pena, sem ser julgado. Há casos de pena de dois anos e o sujeito está preso há três. O próprio Poder Judiciário reconhece isso. Além disso, falta no país o fomento de alternativas penais. Uma pessoa que furta um desodorante passar dois anos presa, não tem sentido. Tribuna Independente – E sobre a quantidade de agentes, essa é uma reclamação constante do Sindapen? Marcos Santos – Reconheço o problema, a pouca quantidade de servidores. E há mais de um ano o Estado também já reconhece essa necessidade e fará um concurso com o inicial de 250 vagas para tentar atenuar essa situação. Acredito que o edital sai em breve, ele já está sendo trabalhado. Tribuna Independente – Um dos objetivos do sistema penitenciário – ao menos no papel – é a ressocialização, até porque os reeducandos voltam ao convívio em sociedade. Em Alagoas há um núcleo ressocializador, inclusive. Em sua opinião, isso é suficiente? Marcos Santos – Precisa ter mais. Também faço um registro sobre a ressocialização. Hoje em dia é preciso saber diferenciar aqueles que querem ressocializar e aqueles que não querem. Hoje, infelizmente, por causa de facções organizadas, muitos não querem. Já falei para muitos reeducandos para entrarem em programas para estudar, concluir o segundo grau, trabalhar em hortas, mas eles não querem. E não querem porque acham interessante aquele mundo das facções, mesmo tendo a oportunidade de sair. Segundo dados que nos chegam da inteligência, eles têm a oportunidade de sair das facções, mas infelizmente, não querem. Além disso, comprovadamente, mesmo dentro do sistema prisional, muitos ainda ficam com intentos criminais contra a sociedade. Tribuna Independente – O senhor citou as facções. Como está essa questão aqui em Alagoas? Marcos Santos – Temos aqui, com a Seris e a Secretaria de Segurança [SSP], um monitoramento completo dessas organizações criminosas. Tanto dentro quanto fora do sistema prisional. Isso nos fez termos alcançado a extrema diminuição nos índices de violência e o estado ter saído de patamares ruins para aceitáveis de violência, sendo destaque nacional. Isso se deu graças a uma integração entre a Secretaria de Segurança, a Seris e a Secretaria de Prevenção à Violência [Seprev], que cuida dos menores infratores, uma inteligência forte e acompanhamento diário dessa situação.

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