Política

OAB/AL protocola pedido de providências no CNJ para proteger honorários advocatícios

Sucessivos ataques a honorários advocatícios têm ocorrido, sobretudo, na Justiça do Trabalho

Por Assessoria 10/10/2019 09h32
OAB/AL protocola pedido de providências no CNJ para proteger honorários advocatícios
Reprodução - Foto: Assessoria
O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) Seccional Alagoas, Nivaldo Barbosa Jr., protocolou no Conselho Nacional de Justiça, nesta quarta-feira (9), um pedido de providências ao Conselho Nacional de Justiça, em razão de sucessivos ataques a honorários advocatícios. Os casos tem aumentado, sobretudo, na Justiça do Trabalho de Alagoas. Recentemente, o presidente esteve reunido com o corregedor do Tribunal Superior do Trabalho, Ministro Lelio Bentes e com o conselheiro André Godinho. “Decidimos que a regulamentação é a melhor solução, inclusive para evitar embates que não vão se resolver no âmbito local”, salientou. De acordo com o presidente, a advocacia tem sofrido muito em razão de ataques constantes contra os honorários. “Embaraços na emissão de alvarás, não reconhecimento de procurações, recusa de destaque de honorários e não observância da tabela da OAB tem sido situações corriqueiras”, explicou o presidente da Seccional alagoana. Conforme ele, em Alagoas o problema tem se notabilizado na Justiça do Trabalho, onde vários juízes se recusam a aceitar o percentual de 30% previsto na tabela da OAB, colocando em xeque, inclusive, a ética do profissional, constrangendo o profissional perante o cliente. “O fato é que os processos trabalhistas minguaram e as ações já não permitem cobrar apenas 20%. O retorno financeiro é mínimo. Em razão de tudo isso, protocolamos um pedido de providências perante a Corregedoria do CNJ para que possamos regulamentar esses procedimentos. Enfim, enxergamos nessa iniciativa um grande passo na valorização da advocacia”, pontuou.

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