Política

Única unidade da Defensoria Pública no interior de Alagoas deve ser fechada

Além da unidade em Arapiraca, medida atinge outras 42 no interior do Brasil

Por Tribuna Hoje com Conjur 09/07/2019 17h19
Única unidade da Defensoria Pública no interior de Alagoas deve ser fechada
Reprodução - Foto: Assessoria
De acordo com medida do Ministério da Economia, a Defensoria Pública deve devolver ao Poder Executivo 63% dos servidores que atuam no órgão em várias unidades do país. Com isso, a única unidade que atua no interior de Alagoas, em Arapiraca, deve ser fechada. Ela e outras 42 em cidades no interior do Brasil. O prazo para que 828 servidores sejam devolvidos é até 27 de julho. Os alvos são servidores que foram cedidos ao órgão há mais de três anos. Em caso de interesse de permanência do funcionário cedido, o órgão de origem deve ser reembolsado. A Defensoria Pública da União (DPU) afirmou em nota que o atual regime fiscal impossibilita o acréscimo no orçamento para bancar o custeio desses profissionais, que custa em torno de R$ 100 milhões por ano, um quinto do orçamento anual do órgão. A única forma de não cessão desses servidores ao órgão de origem seria a edição de uma Medida Provisória (MP) que estenda o tempo de permanência dos servidores da DPU pelo menos até que o Projeto de Lei 7.922 seja aprovado no Congresso Nacional. A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania chegou a aprovar em maio a proposta que cria o quadro de servidores próprio do órgão. Estrutura do órgão A DPU pediu em ofício enviado à Casa Civil a solução política para o problema através de MP. A estrutura atualmente não tem quadro permanente de pessoal, apesar do órgão ter, desde agosto de 2013, autonomia funcional, administrativa e a iniciativa de proposta orçamentária. São hoje 645 defensores públicos federais, além de 487 cargos do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo, compostos por servidores que fizeram concurso específico. Os outros são oriundos do Poder Executivo. Confira as 43 unidades que serão fechadas no país: Região Nordeste - 8 unidades Alagoas - 1. Arapiraca Bahia - 1. Feira de Santana e 2. Vitória da Conquista Pernambuco - 1. Caruaru e 2. Petrolina e Juazeiro(BA) Paraíba - 1. Campina Grande Rio Grande do Norte - 1. Mossoró Ceará - 1. Sobral Região Sudeste - 18 unidades São Paulo - 1. ABC, 2. Campinas, 3. Guarulhos, 4. Mogi das Cruzes, 5. Osasco, 6. Registro, 7. Ribeirão Preto, 8. Santos e São Vicente, 9. São José dos Campos e 10. Sorocaba Rio de Janeiro - 1. Baixada Fluminense, 2. Volta Redonda e 3. Niterói Minas Gerais - 1. Governador Valadares, 2. Juiz de Fora, 3. Montes Claros e 4. Uberlândia Espírito Santo - 1. Linhares Região Sul - 12 unidades Rio Grande do Sul - 1. Bagé, 2. Canoas, 3. Pelotas, 4. Rio Grande, 5. Santa Maria e 6. Uruguaiana Paraná - 1. Cascavel, 2. Foz do Iguaçu, 3. Londrina e 4. Umuarama Santa Catarina - 1. Criciúma e 2. Joinville Região Centro-Oeste - 3 unidades Mato Grosso do Sul - 1. Dourados Mato Grosso - 1. Cáceres e 2. Juína Região Norte - 2 unidades Pará - 1. Altamira e 2. Santarém.

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