Política

Seduc: “Escolas não são ambientes político-partidários”

Secretaria de Educação se contrapõe a mais uma tentativa de decisão do governo Bolsonaro sobre hino e slogan de campanha

Por Carlos Victor Costa com Tribuna Independente 27/02/2019 08h00
Seduc: “Escolas não são ambientes político-partidários”
Reprodução - Foto: Assessoria
Após a polêmica criada em torno de uma carta enviada através de e-mail pelo Ministério da Educação para escolas públicas do Brasil com o pedido de que elas leiam o slogan de Jair Bolsonaro usado em sua campanha política, perfilem alunos, professores e funcionários em frente à bandeira, executem o hino e filmem a ação, o MEC decidiu recuar da determinação, alegando que vai revisar o teor da solicitação para assim reenviá-la às unidades escolares. Em nota, o Ministério da Educação alega que a carta a ser lida foi devidamente revisada a pedido do ministro Vélez Rodríguez, após reconhecer o equívoco. Além de excluir o slogan de campanha do presidente Jair Bolsonaro, “Brasil acima de tudo. Deus acima de todos”, o texto não cita mais o termo “Brasil dos novos tempos”.  A nota diz ainda que o pedido para a filmagem da leitura da carta e execução do hino é voluntário, fica a cargo das escolas e que a ação faz parte de uma política de valorização dos símbolos nacionais. A reportagem da Tribuna repercutiu o assunto com entidades ligadas a Educação de Alagoas. Em nota enviada à imprensa, a Secretaria de Estado de Educação (Seduc), diz que em respeito à autonomia da escola no desenvolvimento de suas práticas pedagógicas, entende que cantar o hino nacional é uma atividade que fica a critério de cada unidade escolar. A secretaria ressalta ainda que compreende que os critérios e condições para filmagem de qualquer atividade didático-pedagógica devem constar no regimento interno da unidade de ensino, observando as questões legais quanto ao uso de imagem e autorização dos pais ou responsáveis pelos estudantes menores de idade. No entanto, a Seduc, que atualmente tem à frente o vice-governador Luciano Barbosa, defende que as escolas não se constituem ambiente para manifestações político-partidárias e finaliza a nota dizendo que vem trabalhando a fim de garantir os direitos de aprendizagem das crianças e jovens alagoanos, em colaboração com a União e os municípios, por meio de políticas educacionais que proporcionem educação pública gratuita e de qualidade. A Tribuna também tentou repercutir o fato com a Secretaria Municipal de Educação, mas não houve êxito. Sinteal e Ufal se preocupam com autonomia da gestão escolar   [caption id="attachment_283004" align="aligncenter" width="640"] Valéria Correia cita preocupações que o ministro deveria ter (Foto: Sandro Lima)[/caption] O Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Alagoas (Sinteal) também se manifestou sobre o assunto e através de uma nota orienta o corpo docente das redes públicas de ensino do estado, que tendo em vista a carta enviada pelo Ministério da Educação às escolas sobre o hasteamento da bandeira e execução do hino nacional, existe legislação em vigor e que nesta não se prevê como obrigatório o hasteamento cerimonial da bandeira nacional e execução do hino. “Por outro lado, não há nenhuma restrição para que unidades escolares que entenderem ser importante a execução de uma cerimônia cívica com uso dos símbolos nacionais no início do ano letivo a realizem”. Quanto à leitura da carta do ministro contendo alusões político-partidárias explícitas, bem como a filmagem de crianças e adolescentes e envio de suas imagens para fins desconhecidos e sem autorização dos pais ou responsáveis, o Sinteal entende que são ações claramente ilegais e que devem ser desconsideradas por todo o corpo docente, visto que poderiam inclusive responder por tais atos ilegais. “O Sinteal denuncia a postura hipócrita e autoritária do atual governo federal, que ao tempo em que ataca a categoria docente com acusações caluniosas de ‘doutrinação indevida’ com o objetivo de aplicar censura e tolher a liberdade de ensino e a liberdade acadêmica, tenta ‘ordenar’ que se faça propaganda político-partidária aberta em favor do governo”. A reitora da Universidade Federal de Alagoas (Ufal), Valéria Correia, considera que a mensagem do ministro da Educação fere à autonomia da gestão escolar. “As preocupações do ministro da Educação deveriam ser com as condições das escolas públicas, com a elevação dos índices de aprendizagem, com o direito de jovens e crianças à uma educação de qualidade”, compreende a reitora da Universidade.

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