Política

Presidente da AMA defende flexibilização das exigências do CAUC

Em todo o estado de Alagoas, esta semana, apenas o município de Cacimbinhas, no Sertão alagoano, está com o nome limpo no Cadastro de Devedores do Governo Federal

Por Imprensa AMA 18/02/2019 16h56
Presidente da AMA defende flexibilização das exigências do CAUC
Reprodução - Foto: Assessoria
O presidente da AMA, Hugo Wanderley, tem defendido, ao lado da Confederação Nacional, a CNM, a flexibilização das exigências junto ao governo federal para que os municípios possam estar em dia com o CAUC. “Essa negativação dos municípios é um dos maiores problemas que o gestor enfrenta, principalmente porque impede de assinar convênios e receber recursos federais”, diz o prefeito que acrescenta “é preciso flexibilizar este instrumento, para que recursos na área social, educacional e de saúde possam ser liberados sem prejuízo aos municípios e, indiretamente, à população beneficiada com as ações”. Segundo dados da Secretaria do Tesouro Nacional, em todo o estado de Alagoas, esta semana, apenas o município de Cacimbinhas, no Sertão alagoano está com o nome limpo no Cadastro de Devedores do Governo Federal/CAUC. No Brasil, mais de 90% dos municípios ficam impedidos, todos os dias, de celebrar convênios com a União em razão de inadimplência junto ao Cadastro Único de Convênios. Os gestores também citam o atraso no recebimento dos informes que dão base aos registros das dívidas principalmente com relação aos parcelamentos do Pasep, INSS, precatórios e FGTS, e também as concessionárias de abastecimento de energia e água e instituições financeiras.

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