Política

'Justiça do Trabalho deve ser colocada em evidência positiva'

Para Nilton Beltrão, esfera judiciária é essencial para garantir direitos contidos na Constituição

Por Carlos Amaral com Tribuna Independente 22/01/2019 08h36
'Justiça do Trabalho deve ser colocada em evidência positiva'
Reprodução - Foto: Assessoria
Representantes de associações jurídicas, sindicalistas e membros do Ministério Público do Trabalho (MPT) e da Justiça do Trabalho realizaram um ato nesta segunda-feira (21), na porta do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) de Alagoas, contra a possibilidade de extinção da Justiça do Trabalho, revelada pelo presidente Jair Bolsonaro (PSL) em entrevista ao SBT no último dia 3. Para o presidente da Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 19ª Região (Amatra 19), juiz Nilton Beltrão, o funcionamento da Justiça do Trabalho é essencial para garantir objetivos traçados na Constituição Federal (CF). “A nossa CF, no artigo 170, diz que a livre iniciativa e o mercado deve se reger pelos ditames da justiça social e pelo valor social do trabalho”, diz. “Em sendo assim, num momento em que a América Latina, capitaneada pelo Brasil, apresenta aumento no patamar da desigualdade social, a Justiça do Trabalho deve ser colocada em evidência positiva, a fim de atingir o objetivo fundamental da República Federativa do Brasil, que está no artigo 3º, inciso III, que diz que um dos objetivos é a redução das desigualdades regionais e sociais”, afirma Nilton Beltrão à Tribuna. Ainda de acordo com o presidente da Amatra em Alagoas, o ato desta segunda-feira serviu para demonstrar a vigilância das organizações jurídicas e associativas em relação a “qualquer iniciativa do governo federal de fragilizar a Justiça do Trabalho ou mesmo extingui-la”. OAB Quem também esteve presente à manifestação foi o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) em Alagoas, Nivaldo Barbosa Júnior. Em discurso, ele ressalta a importância da Justiça do Trabalho. “Hoje, sem dúvida, é a Justiça mais célere e mais eficiente do país. É a que mais garante direitos e distribui, não renda, mas justiça”, afirma. Para o advogado, o atual momento não é favorável à aprovação de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para extinguir a Justiça do Trabalho. “Quero acreditar que, nesse momento, dificilmente uma PEC passar no Congresso Nacional, mas se não acendermos a luz amarela, não disseminarmos essa consciência, é possível que isso um dia aconteça. Enviar essas demandas à Justiça comum vai criar um colapso ainda maior no Judiciário”, comenta o presidente da OAB em Alagoas. ORGANIZAÇÕES Além da Amatra, MPT e OAB, também estiveram presentes na manifestação representantes do Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário Federal em Alagoas (Sindjus); da Associação dos Advogados Trabalhistas de Alagoas (AATAL); do Sindicato dos Advogados do Estado de Alagoas; e da Associação dos Servidores da Justiça do Trabalho da 19ª Região (Asstra). Atos em defesa da Justiça do Trabalho ocorreram em vários estados do país. “É para desempregados”, afirma chefe do MPT   Quem também discursou no ato na porta do TRT foi o procurador-chefe do MPT de Alagoas, Rafael Gazzaneo. Ele destacou o público atendido pela Justiça do Trabalho: os desempregados. “A grande maioria daqueles que procuram a tutela da Justiça do Trabalho é de desempregados. Isso é mais uma prova da sua importância”, diz. “Um dos alvos principais desse grupo que assumiu o poder, que é continuidade do anterior [Michel Temer, MDB], é eliminar eventuais garantias e conquistas dos trabalhadores que, com seu suor, lágrimas e até com mortes, conseguiram um mínimo de direitos inscritos na CF”, completa Rafael Gazzaneo. [caption id="attachment_274615" align="alignleft" width="300"] Rafael Gazzaneo levanta preocupação com os desempregados (Foto: Sandro Lima/arquivo)[/caption] Ele ressaltou informações veiculadas na imprensa de que o presidente Jair Bolsonaro ligou para o presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), João Batista Brito Pereira, para garantir que não irá extinguir a Justiça do Trabalho. Por causa desse contato, o presidente da Corte tentou desmobilizar as manifestações pelo Brasil. “Me causa revolta o presidente do TSE não ter dado ao presidente da República a resposta correta: O senhor não foi ao SBT dizer que que haveria espaço para extinção da Justiça do Trabalho? Então, procure o mesmo repórter e dê a declaração desdizendo”, reclama. “Se lembram do Ministério do Trabalho? Ele recuou de depois voltou atrás do recuo. Isso é uma nota desse governo, dia sim e outro também promover recuo. E segue na ordem do dia [extinção da Justiça do Trabalho] porque é uma exigência daqueles que o elegeram”, afirma. SINDJUS O presidente do Sindjus, Paulo Falcão, em discurso, também ressaltou o público-alvo da Justiça do Trabalho. “Essa Justiça é dos desempregados que vem buscar seus direitos surrupiados. Desde o ano passado a gente vê declarações do atual presidente de que ‘ou se tem emprego sem direito ou direito sem emprego’. A gente diz a ele que não, que vamos continuar a ter empregos e direitos”, diz Paulo Falcão.  

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