Política

Poderes conseguem aumentar duodécimos em Alagoas

Na contramão de TJ/AL, MPE, ALE e TCE, Governo de Alagoas projeta orçamento anual menor se comparado ao de 2018

Por Carlos Victor Costa com Tribuna Independente 08/12/2018 08h32
Poderes conseguem aumentar duodécimos em Alagoas
Reprodução - Foto: Assessoria
Deputados estaduais estão na expectativa de aprovar, na próxima semana, o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA), dentro do prazo previsto em regimento da Assembleia Legislativa do Estado (ALE). Isso significa que o governador Renan Filho (MDB), pode começar o segundo mandato à frente do Estado com orçamento em caixa. Para 2019, o governo deve trabalhar com a receita total dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social corresponde à previsão da receita bruta de R$ 12.354.145.521,00, menos a estimativa das deduções da receita no montante de R$ 2.551.755.472,00. Ou seja, o valor líquido é menor que 2018, ficando em R$ 9.802.390.049,00. De acordo com o líder do governo na ALE, o deputado Ronaldo Medeiros (MDB), falta muito pouco para a aprovação do orçamento, restando apenas as análises das emendas para que a Lei Orçamentária Anual (LOA) seja colocada para apreciação no plenário da Assembleia. AUMENTO/PODERES Aparentemente, o clima entre os parlamentares é tranquilo para a aprovação da Lei Orçamentária Anual na Assembleia Legislativa. O motivo é que enquanto o governo trabalha com uma previsão orçamentária menor que em 2018 – R$ 9.802.390.049 –, os demais poderes conseguiram aumentos para seus respectivos duodécimos. Diante dos imbróglios que envolviam as solicitações do judiciário, Renan Filho concedeu um reajuste maior para o Tribunal de Justiça de Alagoas, que terá R$ 507.516.337. O TJ/AL havia pedido um duodécimo de R$ 538.889.442,56. Já para o Ministério Público Estadual (MPE) o Executivo iria repassar R$ 150.855.829,00, sendo alterado após a solicitação de acréscimo no duodécimo para R$ 162.607 milhões. O orçamento do MPE para o ano que vem, de acordo com a LOA é de R$ 167.939.08. Ainda na LOA 2019, Assembleia Legislativa terá R$ 227.105.543. Em 2018, o Legislativo contou com pouco mais de R$ 210 milhões. Já o Tribunal de Contas do Estado (TCE) terá um duodécimo de R$ 102.848.874. Este ano, a Corte de Contas teve em seu caixa R$ 95.341.444,00. Parlamentares acreditam em consenso para votação   O líder do governo Renan Filho na Assembleia Legislativa do Estado (ALE), o deputado Ronaldo Medeiros (MDB), informou à Tribuna que antes de aprovar o orçamento, mais uma etapa precisa ser superada quanto à aprovação das emendas parlamentares. “A Comissão de Orçamento vai se reunir e sistematizar as emendas, votar as que serão aceitas ou não. Posteriormente, traremos o relatório final para o Plenário da ALE. Creio que seja um consenso a votação. Os poderes e as instituições acertaram o orçamento com o governo e está tudo tranquilo. Até agora não houve nenhuma reclamação. A previsão é de aprovar a Lei Orçamentária Anual até o dia 12/12”, argumenta o líder do governo na Assembleia Legislativa. [caption id="attachment_264690" align="aligncenter" width="750"] Ronaldo Medeiros acredita não haver reclamação entre os poderes (Foto: Ascom/ALE)[/caption] O presidente da Comissão de Orçamento e relator do projeto, deputado Inácio Loiola (PDT), abriu prazo para que os demais parlamentares apresentem suas emendas ao projeto orçamentário para o exercício financeiro de 2019. De acordo com o ofício encaminhado pelo presidente da comissão, os deputados têm até o dia 10 de dezembro para encaminhar as emendas parlamentares no valor de R$ 2 milhões. À Tribuna, o parlamentar disse estar confiante na aprovação da LOA ainda em dezembro. Ele acredita que os parlamentares vão votar o Projeto de Lei Orçamentária Anual  no prazo estabelecido. O Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado estabelece o dia 15 de dezembro para que os deputados entrem em recesso, no entanto, para que isso ocorra a peça orçamentária deve ser aprovada. No ano passado, a LOA foi aprovada apenas no início de janeiro, por conta da falta de entendimento entre o governo e os poderes, que na ocasião cobravam um aumento em seus respectivos duodécimos. SECRETARIAS Pela proposta orçamentária, a Secretaria de Estado da Educação ficará com um orçamento de R$ 801.666.556; a Secretaria de Estado da Saúde com R$ 1.350.568.696; a Secretaria de Estado de Transporte e Desenvolvimento Urbano com R$ 370.143.136; a Secretaria de Estado da Infraestrutura com R$ 344.834.359; e a Secretaria de Estado da Fazenda com R$ 260.722.931. Na área de segurança pública, a LOA destinou à pasta R$ 117.939.108; para a Polícia Militar, R$ 701.668.006; para a Polícia Civil, R$ 319.753.518; para o Corpo de Bombeiros Militar, R$ 143.518.635; e para a Perícia Oficial, R$ 45.875.095. Apesar da significativa redução do valor do orçamento de 2019 em comparação com o de 2018, áreas da Saúde, Educação e Segurança Pública tiveram um acréscimo em relação ao exercício atual.

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