Política

Candidato à presidência da seccional alagoana, Fernando Falcão defende OAB atuante

Para o candidato à presidência da entidade em Alagoas, advogados precisam de união para se fortalecer no mercado e junto à Justiça

Por Texto: Carlos Amaral com Tribuna Independente 10/11/2018 12h23
Candidato à presidência da seccional alagoana, Fernando Falcão defende OAB atuante
Reprodução - Foto: Assessoria
As eleições da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) serão no próximo dia 23. Em Alagoas, duas chapas disputam o pleito. O candidato oposicionista é Fernando Falcão. Professor da Universidade Federal de Alagoas (Ufal), ele aponta um afastamento da Autarquia com os advogados e desprestigiada perante a sociedade. “A OAB apequenou-se nos últimos anos”, crava ao citar momentos históricos do país em que a Ordem desempenhou papel fundamental. “Foi a OAB de Sobral Pinto, por exemplo, que teve participação determinante da redemocratização do país. Ou a OAB de Marcello Lavenère que lutou pelo impeachment de um presidente da República, à época”.   Tribuna Independente – O senhor é o candidato oposicionista à presidência da OAB em Alagoas. Em sua avaliação, qual tem sido a principal falha da atual gestão da Autarquia? Fernando Falcão – Olha, a principal falha é ela ter se distanciado do advogado e deixando de ser uma entidade de classe e voltada àquela que é sua razão de existir que é tutelar o advogado, lutar por melhores condições no mercado de trabalho, que haja respeito à dignidade, ao prestígio da advocacia, perdidos há muito tempo. A crítica principal é que nossa instituição de classe pretende se mostrar forte perante a sociedade, mas seus associados estão enfraquecidos. Ela tem de se voltar mais para a proteção e o acolhimento do advogado. Tribuna Independente – Na inauguração de seu comitê, o senhor falou em “resgatar o prestígio” da OAB. Em sua avaliação, como a Autarquia chegou nessa condição atual e como o senhor pretende resgatar e mudar esse quadro? Fernando Falcão – Para entender como a OAB apequenou-se nos últimos anos é preciso compreender o que ela era no passado. Nossa instituição teve participação marcante em todos os eventos da sociedade brasileira. Foi a OAB de Sobral Pinto, por exemplo, que teve participação determinante da redemocratização do país. Ou a OAB de Marcello Lavenère que lutou pelo impeachment de um presidente da República, à época. A OAB sempre foi aliada da sociedade em todas essas questões de interesse público, mas, de repente, se omitiu e deixou de participar dos grandes fatos de interesse da sociedade. Entendo por que houve, também, uma vinculação político-partidária dessa OAB. A OAB de hoje não tem a independência que já teve no passado. Ela perdeu o rumo quando deixou de verificar o que é óbvio: a instituição só será forte se seus associados também o forem. Quando a gente fala em resgatar o prestígio, significa devolver ao advogado o orgulho de exercer a advocacia, de fazer que esse profissional seja remunerado de maneira digna. Hoje, a cada dia que passa, e já conto com 20 anos de profissão, os honorários são menores. Então, o Judiciário não tem atentado que isso é a fonte de sustento dos advogados. É preciso uma atuação institucional da Ordem para a gente conseguir reverter essa situação. O problema do advogado em início de carreira é a não recepção do mercado de trabalho, devido à enorme oferta que as universidades colocam nas ruas todos os anos. São 19 cursos em Alagoas. Tribuna Independente – Esse esquecimento da OAB do passado que o senhor cita, com presença marcante em grandes momentos nacionais, não é também um pouco o reflexo do perfil do estudante de Direito de hoje, mais elitizado e menos interessado em questões coletivas e voltado somente à própria carreira? Fernando Falcão – Não há de se negar que isso é um dos fatores, mas eu entendo que, na verdade, é o advogado que não enxerga mais na Ordem essa força. Nós pagamentos uma anuidade caríssima, de R$ 950,00, que ajuda a financiar uma megaestrutura. Em Alagoas somos 17 mil inscritos, mas que veem hoje a Ordem como algo muito distante, sem presença em suas vidas. Vou lhe dar um exemplo. Temos a Escola Superior de Advocacia [ESA], que tem como finalidade qualificar o advogado para ele ser mais competitivo profissionalmente. Quando a gente se forma, ninguém nos ensina a gerenciar um escritório, como empreender na advocacia. No entanto, Escola, há muitos anos, vem ofertando cursos de atualização em Direito. É como se fosse extensão das cadeiras universitárias. Não é essa a função da ESA. Ela tem de qualificar essa mão de obra. Voltando a falar dos jovens porque isso tem sido preocupação recorrente. A pessoa que se forma em Direito hoje, que tem sua inscrição na Ordem, não consegue mais enxergar na advocacia alternativa viável para garantir seu próprio sustento porque há uma quantidade enorme de advogados no mercado de trabalho e outra – também enorme – que não teve a oportunidade para ingressar nesse mercado de trabalho. Os honorários, por sua vez, são cada vez mais aviltantes e a gente não tem um Poder Judiciário que respeite as prerrogativas dos advogados. Então, para a gente ter acesso a processos, aos autos, isso está sendo negado. Isso é o básico para a gente. Sentar e conversar com um juiz para despachar um processo que está, há muito tempo, dormindo nas gavetas e não anda, a dificuldade é enorme. Tribuna Independente – Alguns segmentos da sociedade têm demonstrado preocupação com o presidente eleito Jair Bolsonaro devido a posturas suas e de sua equipe. Por exemplo, a tentativa de proibir a presença da imprensa na cerimônia de celebração aos 30 anos da Constituição. Lhe causa alguma preocupação o próximo período que o Brasil vai viver, em relação às liberdades democráticas, e que papel a OAB deve ter? Fernando Falcão – A OAB, e isso eu considero uma premissa intransponível, não pode ter bandeira partidária, nem pode ser de esquerda nem de direita. A OAB tem de ser um órgão vigilante do cumprimento da Constituição Federal. Vi uma recente declaração do Bolsonaro, logo depois de eleito, de que iria cumprir a Constituição. Eu acredito que alguém já o advertiu que vivemos num Estado democrático de Direito. Então, o que eu acho que a OAB tem de fazer é, exatamente, ser vigilante quanto ao cumprimento das garantias asseguradas na Constituição Federal e caso o presidente da República, ou qualquer outro servidor público queira se desviar desse caminho, ele seja devidamente responsabilizado.

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