Política

'Extinção do MTE põe em risco emprego e renda', diz presidente do TRT/AL

Pedro Inácio afirma que fim do órgão beneficia os empresários que não cumprem com a legislação trabalhista

Por Carlos Victor Costa com Tribuna Independente 09/11/2018 08h20
'Extinção do MTE põe em risco emprego e renda', diz presidente do TRT/AL
Reprodução - Foto: Assessoria
A proposta do presidente eleito Jair Bolsonaro (PSL) em extinguir o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), continua gerando debate e polêmica. Em Alagoas, o presidente do Tribunal Regional do Trabalho (TRT), Pedro Inácio da Silva, se diz preocupado com a medida. À reportagem da Tribuna Independente, o magistrado destacou que ao extinguir o Ministério do Trabalho e Emprego, Jair Bolsonaro põe em risco a política nacional de geração de emprego e renda. “Getúlio Vargas percebeu a importância da mediação entre o capital e o trabalho, e os avanços pelos quais o país passaria nos anos seguintes. Atravessou todos os regimes e governos pela sua importância. Sua extinção põe em risco a política nacional de geração de emprego e renda e de apoio ao trabalhador, além da política e diretrizes para a modernização das relações do trabalho e a fiscalização em segurança e saúde no trabalho”, argumenta Pedro Inácio, justificando a contextualização histórica. Pedro Inácio ressalta ainda que a extinção do MTE beneficia os empresários que não cumprem com a legislação trabalhista, abrindo espaço para a concorrência desleal, pois os empregadores que estão em dia com as suas obrigações fiscais e trabalhistas estarão em desvantagem com os sonegadores. Ele destaca também a existência ainda do trabalho escravo e infantil do país. “É alarmante o número de acidentes de trabalho notificados anualmente. Segundo dados do Anuário Estatístico da Previdência Social referentes ao ano de 2016, foram registrados 578.935 acidentes de trabalho no Brasil. Os acidentes causam um prejuízo gigantesco para as contas públicas, com pagamento de pensões, aposentadorias precoces ou redução da capacidade de trabalho de inumeráveis jovens trabalhadores. Espero que o novo presidente [Jair Bolsonaro] repense a questão, pois o Ministério do Trabalho e Emprego deveria era ser modernizado e fortalecido para o bem da economia e das relações sociais no Brasil”. Em contato com a reportagem da Tribuna Independente na edição de quarta-feira (7), a presidente da Central Única dos Trabalhadores em Alagoas (CUT/AL), Rilda Alves, criticou a proposta do presidente eleito. Ela reforçou que a reforma trabalhista já vem retirando direitos dos trabalhadores brasileiros. Amatra: recursos estão sendo reduzidos   O presidente da Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 19ª Região (Amatra 19), Nilton Beltrão, também se manifestou sobre a possível extinção do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). A pasta criada há 88 anos deverá ser incorporada a outro órgão, segundo o presidente eleito Jair Bolsonaro (PSL). Para Beltrão, ao excluir o MTE, Jair Bolsonaro apresenta uma dificuldade ainda maior para a classe trabalhadora e também para a Justiça do Trabalho. [caption id="attachment_257942" align="alignright" width="300"] Nilton Beltrão argumenta que o próximo governo está mais preocupado com mercado ao trabalhador (Foto: Assessoria)[/caption] “É um viés nesse momento que está aglutinado a outras medidas. É um viés de uma emenda 95 de 2016 que reduz drasticamente os recursos na área social e também reduziu recursos das universidades e da Justiça do Trabalho que em 2016 passou por um aperto sufocante. Além disso, tivemos uma flexibilização trabalhista que não gerou qualquer aumento de emprego como foi entoada pelos poderes Legislativo e Executivo. Dados dão conta de que a reforma trabalhista reduziu de cerca de 400 mil postos de trabalho no Brasil”. Nilton ressalta ainda que a informação que chegou até a Associação dos Magistrados é de que o MTE deverá ser encampado pelo Ministério do Desenvolvimento Social (MDS), com os recursos oriundos do FGTS absolvidos pelo Ministério da Economia e a parte de registro sindical seria encaminhada para outro ministério. O presidente da Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho entende que o futuro governo sinaliza um viés de predominância do mercado em detrimento do trabalho.

Mais lidas

News title