Política

PF e TRE querem coibir distribuição de combustível nas eleições em Alagoas

No período eleitoral, artifício pode ser utilizado por candidatos para compra de votos

Por Andrezza Tavares com Tribuna Independente 05/09/2018 07h46
PF e TRE querem coibir distribuição de combustível nas eleições em Alagoas
Reprodução - Foto: Assessoria
Compra de voto é crime! E para tentar coibir essa prática tão comum em ano de eleições, a Polícia Federal (PF), Tribunal Regional Eleitoral (TRE) e o Ministério Público Federal (MPF) se reuniram nesta terça-feira (4), com o Sindicombustíveis e donos de postos de combustível em Alagoas. O objetivo foi orientá-los quanto à forma correta para a comercialização do produto durante a campanha. O presidente do TRE, desembargador José Carlos Malta Marques, informou que o trabalho para evitar crimes eleitorais vem sendo feito há quase um ano e destacou que o setor de fornecimento de combustíveis tem sido – ao longo dos anos –, responsável por alguns desvios de condutas por parte de alguns políticos e de donos de postos menos prevenidos. “Toda orientação foi dada no sentido dos postos de combustíveis documentarem o fornecimento do produto, pois não tem mais aquela de chegar e dizer: ‘encha a minha moto que eu te dou três votos’. Não, não vai ter isso. Três ou cinco litros que colocar terá que ficar documentado no posto e o candidato, naturalmente, fará a prova da prestação de contas”, esclareceu o desembargador. Malta Marques disse ainda que a reunião foi para conscientizar os proprietários de postos de combustíveis, mostrando quais os limites da legalidade e os caminhos para que eles façam a venda do produto dentro do que preconiza a lei. Segundo o superintendente da Polícia Federal em Alagoas, Rolando Alexandre de Souza, nas eleições passadas não havia esse tipo de controle e por isso, as instituições pedem o apoio dos donos de postos de combustíveis, buscando ajuda na execução desse controle. “Em algumas eleições tiveram casos emblemáticos de venda de combustível em troca de voto e é isso que a gente quer que não ocorra mais”, enfatizou o superintendente. Em junho deste ano, o MPF, por meio da Procuradoria Regional Eleitoral, expediu recomendação aos donos de postos de combustíveis com orientações para garantir um controle do fornecimento de combustível nas eleições, tanto para as pessoas que estão trabalhando nas eleições, quanto algumas proibições, como a venda de combustível sem a nota fiscal. “É preciso que os postos tenham o controle dos carros que estão trabalhando naquela campanha”, pontuou a procuradora Raquel Teixeira. População pode contribuir com denúncias às instituições   Representantes das instituições públicas destacaram o papel importante da população na fiscalização nas eleições durante a reunião na Superintendência da Polícia Federal. “O eleitor, o cidadão, é o principal tanto beneficiário quanto o atingido com esse tipo de prática ilícita porque não existe voto comprado que não tenha sido cobrado depois, ou seja, quando faltar a sua educação - os índices são horríveis no Brasil e também em Alagoas -, e a saúde - postos sem medicamentos –, isso aí é exatamente o voto que foi comprado daquele eleitor, inclusive no posto de combustível, com gasolina ou outro tipo de produto”, declarou a Procuradora Regional Eleitoral, Raquel Teixeira. O superintendente da PF em Alagoas, Rolando Alexandre de Souza, afirmou que a população também precisa contribuir com os atos de fiscalização. “A Polícia Federal, a Justiça Eleitoral, o Ministério Público Federal não podem estar em todos os lugares, mas a população identificando essa irregularidade, pode nos avisar. Hoje não existe doação de campanha, existe empréstimo. Esse político que está comprando combustível e fornecendo para receber voto, pode ter certeza que, em algum momento ele vai querer recuperar esse dinheiro e vai recuperar desviando de recursos públicos”, ressaltou Rolando Alexandre. REUNIÃO O presidente do Sindicombustíveis, James Thorp, disse que a reunião foi importante para orientar os donos de postos de combustíveis a não cometer nenhuma irregularidade e posteriormente não serem penalizados.

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