Em celebração aos 25 anos da criação do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) em Alagoas, foi realizada na manhã desta quinta-feira (22) uma sessão solene na Assembleia Legislativa Estadual (ALE) proposta pelo deputado Inácio Loiola (PSB).

Até 1992 as questões judiciais trabalhistas em Alagoas eram analisadas em Pernambuco.

Para o desembargador-presidente do TRT, Pedro Inácio, O TRT tem muito o que comemorar nesses 25 anos em Alagoas.

“Ele foi instalado num período em que a Constituição Federal [CF] consagrou os direitos dos trabalhadores, e o papel da justiça do trabalho é fazer valer esses direitos e garantir o disposto no artigo 1º, inciso 4, da Carta Magna que é a garantia da livre iniciativa e dos valores sociais do trabalho”, comenta o magistrado.

Ele ressalta que desde a sua criação, por Getúlio Vargas na década de 1940, a Justiça do Trabalho vem sendo combatida.

“Algumas vezes ela [Justiça do Trabalho] é incompreendida, mas a nossa tarefa constitucional e é o que almejamos, em certa medida, é a paz social e a conciliação entre trabalhadores e empregadores”, afirma Pedro Inácio.

Já o propositor da sessão, Inácio Loiola, destacou a importância da Justiça do Trabalho para a resolução de conflitos, principalmente num estado com as características econômicas e sociais de Alagoas, em que o papel do TRT torna-se, em sua avaliação, fundamental.

“Principalmente no país capitalista que nós vivemos, em que os conflitos entre patrão e empregados são grandes. Se não tivéssemos uma Justiça do Trabalho tão atuante como nós temos, com certeza a instabilidade social seria muito grande, no país e em Alagoas”, afirma o deputado estadual.

Para presidente da ALE, deputado Luiz Dantas (PMDB), a instalação do TRT em Alagoas, foi fundamental para a resolução de conflitos trabalhistas, que até 1992 eram tratados em Recife, capital pernambucana.

“Foi uma vantagem muito grande para Alagoas, para a classe produtora e para o empregado. Essas questões eram, e me lembro disso, definidas em Recife e a dificuldade que isso trazia, tanto para o empregador quanto para o empregado, eram de tamanha monta que ao invés de se encontrarem soluções, se amontoavam problemas. Hoje as coisas transcorreram com tanta facilidade, por causa do TRT aqui. Só houve benefícios para ambas as partes e é preciso comemorar essa data”, diz o presidente da ALE.

“Sociedade reconhece papel do regional”

Para o presidente da Associação dos Advogados Trabalhistas de Alagoas (Aatal), Kleber Santos, a sessão solene em celebração aos 25 anos do TRT de Alagoas é mostra de reconhecimento da sociedade ao desempenho e importância da Justiça do Trabalho no estado.

“Entendo como um abraço da sociedade à Justiça do Trabalho e ao TRT de Alagoas pelo papel que vem desempenhando na pacificação na relação entre capital e trabalho. Alagoas tem histórico de conflitos trabalhistas, ainda mais por causa da importância que a monocultura da cana adquiriu em nossa economia. Se não tivesse a justiça do trabalho para apaziguar, trazer igualdade de relação entre as partes, teríamos muito mais dificuldades”, diz.

Kleber Santos também destacou o papel que a Aatal teve para a criação do Tribunal, em 1992.

“Sua criação é fruto direto de atuação de Mário Jorge Gomes, que foi o primeiro presidente da Aatal. O TRT em Alagoas ajudou até no desenvolvimento da advocacia no estado”, completa.

PARTICIPAÇÃO

Também participaram da sessão solene em homenagem aos 25 anos de TRT de Alagoas, os deputados Francisco Holanda (PP) e Francisco Tenório (PMN); desembargador Celyrio Adamastor, vice-presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas; Paulo Cotti, procurador-chefe da Advocacia Geral da União em Alagoas; Luciano Almeida, da Associação Brasileira dos Advogados Trabalhistas; Fernanda Marinela, presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, seccional Alagoas; Juiz Sérgio Queiroz, presidente da Associação dos Magistrados do Trabalho da 19ª Região; Flávio Peixoto, presidente do Sindicato dos Jornalistas de Alagoas; entre outros.