Com um discurso de que agora o Tribunal de Contas do Estado (TCE) terá decisões mais técnicas do que políticas, o procurador do Ministério Público de Contas (MPC), Rodrigo Siqueira Cavalcante, teve seu nome aprovado por 20 votos contra um, na Assembleia Legislativa do Estado para exercer o cargo de conselheiro no TC alagoano.

Rodrigo Siqueira espera agora a nomeação que será feita pelo governador Renan Filho (PMDB) dar início aos trabalhos na Corte de Contas como primeiro represente do MPC na história.

A declaração de Cavalcante, de que as decisões no Tribunal de Contas terá um “tempero” mais técnico foi dada após a votação, em entrevista para a imprensa. Rodrigo ressaltou também que o órgão terá a composição prevista na Constituição Federal.

“Essa composição prevê um ‘tempero’ mais técnico nos julgamentos e eu acredito que com isso daí tende a diminuir um pouco o peso político das decisões. O Tribunal é um órgão técnico e as decisões terão um peso um pouco mais técnico também.  O tempero técnico que eu falo é um foco maior no texto legal, com pouco mais de frieza, no texto da lei, evidentemente que o componente político. É muito importante porque a gente está tratando de política pública, de seres humanos e da sobrevivência do estado, diante dos recursos escassos. Então, quando eu falo de tempero técnico é sobre esse foco daí de um olhar mais frio no texto da lei, evidentemente levando em consideração os fatores sociais que são envolvidos nas decisões”, explicou Rodrigo Cavalcante.

O procurador fez questão de lembrar da luta que o Ministério Público de Contas travou para ter um membro do órgão na Corte de Contas.

“Para mim é um momento muito importante para minha vida profissional, mas muito mais do que isso é um momento de consolidação de toda uma luta do Ministério Público de Contas (MPC). No mais, só tenho a agradecer a todos os deputados pelos votos, ao governador do estado por confiar no meu nome e aos meus companheiros do Ministério Público de Contas”.

A presidente do Tribunal de Contas do Estado, conselheira Rosa Albuquerque estava na Assembleia e comentou sobre a aprovação do nome de Rodrigo Cavalcante. “O Tribunal está se adequando ao modelo constitucional. Existiam vagas remanescentes a 19988 e que eram todos com indicação do governador e com o novo formato ao passar dos anos só agora nós conseguimos adequar o modelo constitucional. Estamos muitos felizes e satisfeitos sabendo que a contribuição do Dr. Rodrigo será valiosa e grandiosa para que a Corte evolua muito mais nesse momento”.

Como a votação era secreta, a curiosidade dos presentes era para saber de quem tinha sido o voto contrário. Para fugir da pressão, parlamentares decidiram expor seus votos. Galba Novaes (PMDB) foi o primeiro, que ainda criticou o fato da votação ser fechada. Acompanharam Novaes, os parlamentares Francisco Tenório (PMN), Dudu Hollanda (PSD), Sérgio Toledo (PSC), Inácio Loiola (PSB), Bruno Toledo (Pros) e Rodrigo Cunha (PSDB).

QUEM É

Rodrigo Cavalcante tem 40 anos de idade, é formado em direito pelo Cesmac e pós-graduado em Direito Constitucional pela Universidade Federal de Alagoas. Foi aprovado em vários concursos públicos como para analista judiciário, do Tribunal Regional Federal, técnico processual, do Ministério Público Federal, procurador do Estado de Alagoas, procurador federal e procurador do Ministério Público do Tribunal de Contas de Alagoas.