O Projeto de Lei que trata sobre o reajuste em 6.29% dos servidores públicos do estado já está na Assembleia Legislativa do Estado (ALE) e deve ser lido no Plenário ainda esta semana. Após a leitura, o projeto será encaminhado para apreciação das comissões de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), Orçamento, Finanças, Planejamento e Economia e Administração. Sendo aprovado, retorna para o Plenário para ser votado pelos deputados.

A informação foi confirmada ontem pelo líder do governo na Assembleia Legislativa, deputado Ronaldo Medeiros (PMDB), que em entrevista para a reportagem da Tribuna Independente, disse requerer tramitação em regime de urgência do projeto para que ele seja apreciado logo.

“Vou pedir urgência nessa matéria para que ela venha ser lida ainda esta semana”, declarou o parlamentar.

O deputado Francisco Tenório que é membro da CCJR explicou como se dá o trâmite para apreciação do projeto, afirmando que ele deve ser votado em plenário já na próxima terça-feira (27).

“Acredito que semana que vem esse projeto entre em plenário. Passando na 2ª Comissão, ele segue para análise da 3ª e 7ª comissões. A previsão normal é que esse projeto seja votado na outra semana, na terça-feira.”

POLÊMICA

Tenório citou ainda que a polêmica em torno da concessão de reajuste salarial dos servidores do Ministério Público Estadual (MPE) em 6,29%, em única vez e com retroativo até janeiro deste ano pode gerar uma grande discussão no plenário, por conta da forma que o governo resolveu conceder o aumento para os servidores do estado.

“Está havendo uma polêmica. O MP Estadual mandou o projeto de reposição dos funcionais e foi aprovado a 6,29% retroativo a janeiro. Daí, o governador manda para os funcionários do executivo 6,29 dividido em duas vezes, o que dá uma polêmica em torno disso. O projeto vai ser votado com muita discussão. Pode ter até pedido de vista. Ele deverá ser votado até o final do mês porque temos o recesso, aí vai ser feito um acordo”.

RELAÇÃO

Representando a Central Única dos Trabalhadores (CUT) e a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social, Cícero Lourenço criticou a forma como o governador conduziu o reajuste do salário dos servidores estaduais. Para ele, houve desrespeito por parte do governo em não ter sentado com a categoria para debater o assunto.

“Uma forma que quebra a relação entre os trabalhadores e o governo quando não respeita as entidades sindicais e apresenta um reajuste após três anos. Pois, além disso, ele apresenta um reajuste abaixo do IPCA, dividido em duas vezes sem diálogo com os servidores. Isso é uma interferência na relação trabalhador e sindicato e uma afronta a organização sindical do estado”. acredita Lourenço.

Lourenço disse que a categoria vai acompanhar o trâmite do projeto, mas que não está de acordo com os números apresentados. Ele pontuou que o movimento vai se organizar para tentar ainda negociar com o governador.

“Nós vamos acompanhar do ponto de vista do que tem que ser feito. Para que a sociedade possa saber ele nunca sentou com nenhum sindicato. Jamais sentamos a mesa com o governador para discutir reajuste, apesar de existir uma mesa estadual de negociação que foi instituída no governo anterior. Não deu nem resposta para os ofícios enviados pelos sindicatos. A gente não reconhece o reajuste e vamos fazer a pressão suficiente e buscar uma audiência para dizer ao governador que nós não queremos apenas ser informados. E sim discutir”.