A discrepância dos números de desabrigados e desalojados em Alagoas por conta das recentes chuvas – conforme apontado pela Comissão de Apoio Institucional às Vítimas das Enchentes do Ministério Público Estadual (MPE) – ocorreu porque os municípios agiram antes mesmo de suas respectivas cidades alagarem.

A Associação dos Municípios Alagoanos (AMA), Defesa Civil Estadual e o Governo do Estado, através da Secretaria de Estado da Comunicação (Secom), concederam entrevista coletiva na manhã desta quinta-feira (8), no Palácio República dos Palmares, para explicar os motivos de os números de desabrigados e desalojados Alagoas serem menores do que os usados como base para solicitar os recursos federais para auxiliar as cidades destruídas pelas chuvas que caem em Alagoas há algumas semanas.

Segundo o MPE, há indícios de fraude nos números de desabrigados divulgados pelas prefeituras. Vinte e sete delas decretaram situação de emergência.

De acordo com Hugo Wanderley, presidente da AMA, a diferença entre o que foi divulgado pelas prefeituras – que serviu de cálculo para o envio de R$ 13 milhões de Brasília – e o apontado pelo MPE já era esperada.

“Os prefeitos agiram com precaução e eficácia, retirando as famílias das áreas de risco antes de ocorrer o pior com elas. E, na medida em que as áreas de risco, leitos dos rios e das lagoas diminuem, as famílias voltam para suas casas. Os números de hoje não serão os de amanhã. Assim, o número de desalojados vai diminuir. O de desabrigados tem de fazer apuração caso a caso, o que já vem sendo feito pela AMA, prefeitos e Defesa Civil do Estado antes mesmo de se utilizar o recurso que chegou do Governo Federal. Não foi utilizado um só centavo desse dinheiro”, diz Hugo Wanderley.

DEFESA CIVIL

Os números anteriormente divulgados de desabrigados e desalojados em Alagoas foram resultado de estimativa, segundo explicação do Major Moisés, coordenador da Defesa Civil Estadual.

Segundo ele, nos números desta quarta-feira (7), há em Alagoas 998 pessoas desabrigadas e 348 desalojadas, totalizando 1.346 pessoas que estão fora de suas casas.

O número anterior foi de 39 mil pessoas, desalojadas ou desabrigadas.

“Esses dados são de ontem [quarta-feira], mas já podem estar diferentes. A Defesa Civil trabalha com a condição de que o desastra ainda continua e eles [números] podem aumentar ou diminuir”, explica Major Moisés.

Ainda de acordo com ele, os decretos de situação de emergência decretados pelas prefeituras alagoanas, em princípio, devem ser mantidos até que a Defesa Civil realize vistoria in loco para checar a situação real das localidades alagadas pelas chuvas.

Em relação aos recursos emergenciais, cujo montante é de R$ 13 milhões, Major Moisés ressaltou que eles têm destinação específica, mas que vai buscar junto ao governador Renan Filho (PMDB) a possibilidade de serem usados em reparos das cidades.

“Esse dinheiro é carimbado para ser usado em assistência humanitária, mas vamos ver a possibilidade de ser usado nas ajudas às cidades. O que foi investido pelas prefeituras e pelo Governo do Estado na assistência às famílias tem sido o suficiente”, diz o coordenador da Defesa Civil Estadual.

Segundo ele, o MPE foi convidado a acompanhar a atualização – feita semanalmente – dos números de desabrigados.

SECOM

Ênio Lins, titular da Secom do Governo do Estado, ressaltou que o recurso oriundo de Brasília – R$ 13 milhões – não foi usado e que o objetivo é devolvê-lo em 100%.

“Orientação do governo é que as verbas sejam usadas somente para sua destinação legal. Com essa preocupação, o Governo do Estado, as prefeituras, através da Defesa Civil, fez a coleta imediata de bens de uso imediato para que não fosse usado esse dinheiro sem a devida apuração. Toda alimentação, vestuário, água e medicamentos distribuídos pela Defesa Civil e prefeituras são produto de arrecadação voluntária organizada. Não se tocou em nenhum centavo do recurso público enviado pelo governo feral, que é uma reserva para o caso de necessidade”, afirma Ênio Lins.

Segundo ele, o governador Renan Filho pleiteia junto ao Governo Federal recursos para obras de contenção nos leitos dos rios que, após fortes chuvas, causam as enchentes em Alagoas.

Contudo, Ênio Lins ressaltou que “se necessário, essas pessoas serão desalojadas novamente pra garantir suas vidas”.

MPE

A Comissão de Apoio Institucional às Vítimas das Enchentes do MPE publicizou suas suspeitas de fraudes nos números de desabrigados e desalojados em Alagoas na última segunda-feira (5), após visitar 31 cidades atingidas pelas chuvas.

De acordo com a instituição, a situação mais grave é a de Colônia Leopoldina, cuja Prefeitura havia divulgado o número de 2,5 mil desabrigados e desalojados. Porém, “o promotor de Justiça do Município, Ivan Viegas, constatou e informou ao grupo de trabalho a existência de apenas 54 famílias, num total de 214 vítimas das enchentes”, diz a assessoria de comunicação do MPE.

DIFERENÇA ENTRE DESABRIGADO E DESALOJADO

É comum haver confusão entre o que os termos “desabrigado” e “desalojado” realmente significam.

Segundo explicação da Defesa Civil Nacional, “desalojado” é quando a pessoa é obrigada a abandonar, temporária ou definitivamente, sua habitação em função de evacuações preventivas, destruição ou avaria grave, decorrentes do desastre, e que, não necessariamente, carece de abrigo.

Já “desabrigado” é a pessoa cuja habitação foi afetada por dano ou ameaça de dano e que necessita de abrigo provido pelo governo.