O Ministério Público Estadual (MPE) criou comissão para fiscalizar a utilização de recursos públicos destinados a reparos aos danos causados pela chuva e também cobrar providências para as situações que sejam deixadas de lado pelos gestores.

Por meio de uma portaria, publicada na edição de ontem (1º), no Diário Oficial do Estado (DOE), a instituição criou uma comissão com onze pessoas, sendo 10 promotores e um tenente da Polícia Militar de Alagoas (PM-AL).

Em até 60 dias, a equipe precisa definir a metodologia de atuação institucional nas regiões alagadas; promover medidas preventivas; identificar possíveis omissões do poder público; e implementar mecanismos de fiscalização das verbas públicas destinadas ao atendimento das áreas afetadas.

Segundo o procurador-geral de Justiça, Alfredo Gaspar de Mendonça Neto, o objetivo da comissão é ajudar a salvar vidas.

Por meio da assessoria de comunicação do Ministério Público Estadual, ele disse que “o objetivo dessa comissão é fazer com que o Ministério Público, dentre outras coisas, promova medidas preventivas, identifique possíveis omissões no dever de agir e implemente mecanismos de fiscalização das verbas públicas destinadas ao atendimento das regiões atingidas. O que não pode ocorrer mais é que vidas sejam perdidas todos os anos pela omissão do poder público”.

Conforme o divulgado pelo Governo do Estado, o Ministério da Integração garantiu R$ 13 milhões para ajudar as cidades alagoanas destruídas pelas enchentes.

Comissão se reúne com Defesa Civil Estadual

A comissão do Ministério Público Estadual se reúne na manhã de hoje, às 11h, com a Coordenação da Defesa Civil Estadual para tomar ciência dos procedimentos que estão sendo adotados pelo órgão diante dos estragos causados pela chuva.

A partir daí, a comissão decidirá como irá proceder na fiscalização desses procedimentos. As informações são da assessoria de comunicação do MPE.

“Só depois dessa reunião é que a comissão vai traçar as ações de fiscalização no âmbito do MPE, tanto para a Defesa Civil Estadual quanto para as defesas civis dos municípios. Além de definir como será feita a fiscalização da aplicação dos recursos destinados às cidades alagadas”, explica a assessoria de comunicação do Ministério Público Estadual.

Além disso, a instituição está preocupada com o pós-chuva. Os promotores querem garantir que nos próximos períodos chuvosos, as cidades alagoanas não passem mais pela situação atual.

“A comissão cai cobrar ações preventivas para que nos próximos anos não se repitam as situações que estamos vivenciando hoje, com pessoas desalojadas e a infraestrutura das cidades destruída”, diz a assessoria de comunicação do MPE.

A comissão de fiscalização do Ministério Público, composta por dez promotores e um tenente da PM-AL, é coordenada por José Antônio Malta Marques, titular da 49ª Promotoria de Justiça da Capital e coordenador do 1° Centro de Apoio Operacional (CAO) do Ministério Público.