A Assembleia Legislativa do Estado realiza hoje (30), a partir das 10h, a sabatina do novo conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de Alagoas (TCE/AL), o procurador do Ministério Público de Contas, Rodrigo Siqueira Cavalcante.

O procedimento ocorre após o governador Renan Filho (PMDB) ter escolhido um dos nomes da lista tríplice encaminhada pelo TCE para suprir a vaga de conselheiro antes de posse de Luiz Eustáquio Toledo (falecido no início de maio deste ano).

A arguição foi convocada pelos deputados Sérgio Toledo (PSC) – presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Redação –, e Inácio Loiola (PSB) – presidente da Comissão de Orçamento e Finanças.

O deputado Sérgio Toledo explicou que o processo terá início com a análise do currículo do indicado e com perguntas feitas pelos parlamentares, membros ou não das duas comissões.

“São perguntas que deverão ser feitas sobre o objeto do cargo e qual papel o indicado pretende exercer como membro do Tribunal de Contas, além de questões de livre escolha dos deputados”, disse.

Após a sabatina, as duas comissões emitirão um parecer, optando ou não pela indicação, que será remetido ao plenário da Casa onde será debatido e votado por todos os deputados. “O parecer das duas comissões pode sair no próprio dia da sabatina e, em seguida, o presidente da Casa vai designar o dia que ele será colocado em pauta no plenário”, afirmou.

De acordo com a Constituição do Estado de Alagoas, os conselheiros do Tribunal de Contas do Estado serão nomeados dentre brasileiros que satisfaçam os seguintes requisitos: mais de trinta e cinco anos e menos de sessenta e cinco anos de idade; idoneidade moral e reputação ilibada; notórios conhecimentos jurídicos, contábeis, econômicos e financeiros ou de administração pública; e mais de dez anos de exercício de função pública ou efetiva atividade profissional que exija os conhecimentos jurídicos, contábeis, econômicos e financeiros ou de administração pública.

Após a indicação do governador Renan Filho, a reportagem da Tribuna Independente repercutiu o fato com o deputado Francisco Tenório, que também é vice-presidente da Assembleia Legislativa. Segundo Tenório, a ALE daria celeridade ao processo e a sabatina não demoraria a acontecer.

Já o Ministério Público de Contas, informou que estava no aguardo da sabatina e elogiou a decisão do governo alagoano em indicar um dos três nomes postos na lista tríplice que foi enviada pelo então presidente do TCE, Otávio Lessa.

Concorriam ainda a vaga de conselheiro, os procuradores Gustavo Santos e Enio Pimenta.