O advogado constitucionalista, Othoniel Pinheiro Neto foi o entrevistado desta semana pela Tribuna Independente, para tratar sobre a crise política que o Brasil vem enfrentando nesses últimos dias. Na entrevista, ele destaca que o presidente Michel Temer não tem mais condições de governar o país e que se manteve até hoje no poder por sustentar o mercado financeiro e comprar deputados. Ele também defende a realização de eleições diretas e numa análise sobre os políticos alagoanos que compõem a Assembleia Legislativa e a bancada federal, o advogado diz que os deputados alagoanos são totalmente dessintonizados com os anseios do povo.

Tribuna Independente - Após a delação da JBS e a denúncia da PGR contra Michel Temer, o presidente não tem mais condições de governabilidade?

Othoniel Pinheiro - Michel Temer perdeu total condição de governar o país. Acredito que só quem sustentava o Temer, até então, era o mercado financeiro, com o seu poder de barganha, bancando também alguns deputados que davam sustentação ao seu governo. Politicamente, ele agora se revelou um fragilizado. Temer agora passou a ficar um pouco mais fragilizado, apesar de que a gente está vendo aí que ele ainda tem uma base sólida na política. Mas, condições de governar o país nessa situação que se apresenta, no qual mostra que é um presidente que não tem moral, não tem a legitimidade necessária para está na cadeira da presidência da República. Tendo em vista o conteúdo da delação, ele chega a falar que a delação está editada, mas ali está claro crime de prevaricação. Você tem nos áudios relatos de vários crimes que o empresário da JBS estava praticando e ele se manteve em silêncio como se tivesse concordando. Na situação dele, não tem mais credibilidade nenhuma para está conduzindo a nação.

 Tribuna Independente - Iniciou um movimento para aprovar uma PEC para eleições diretas, mas outros nomes já estão postos para uma eleição indireta no Congresso. No atual contexto qual a saída constitucional ideal?

Othoniel Pinheiro – A Constituição escrita como ela está prega friamente que é a indireta, mas a gente pode questionar a legitimidade dessa norma constitucional que a apregoa a eleição indireta. Não estou dizendo apregoar a constitucionalidade, mas a legitimidade dentro de um âmbito democrático. A constituição a gente não pode analisar como uma mera constituição escrita. Há países como a Inglaterra que tem constituição não escrita, então o sistema constitucional deve ser analisado sobre diversos aspectos, isso é o primeiro ponto a ser destacado. Então não é porque está escrito na constituição que nós poderemos dentro de um sistema democrático dizer que isso é legítimo. O segundo ponto é que essa oportunidade de eleição indireta não existe nos EUA, Portugal, França e nem na Argentina. E também em outros países que eu andei pesquisando, isso também não existe. É a oportunidade de conceder a eleição indireta para um mandato definitivo. Nós poderemos dentro do panorama, dentro do que significa realmente uma constituição questionar a legitimidade disso, até porque você pode sair no meio da rua e perguntar se esse Congresso Nacional que está aí envolvido em crimes e ilicitudes, qual é o respaldo popular que esse Congresso tem para eleger um presidente da República. Outro aspecto é que infelizmente isso só pode ser feito no atual panorama brasileiro através de uma PEC, votada e aprovada pelos deputados e senadores. Isso também pode ser feito no julgamento do TSE que vai acontecer no dia 6 de junho. Se realmente for procedente a ação que envolve ali as questões das eleições de 2014, o Tribunal pode chamar uma eleição direta. No meu entendimento a eleição direta dentro do sistema democrática é a melhor saída para a atual crise brasileira. Acho que o presidente da República deve ser escolhido pelo povo, seja ele quem for, é melhor do que um presidente eleito pelo Congresso Nacional e especialmente nessas circunstâncias de crise política e econômica do Brasil. Pode ser Lula, Bolsonaro, Dória, quem quer que seja, mas que seja eleito pelo povo e não por um Congresso Nacional como esse que nós estamos vendo. 

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