O Pleno do Tribunal de Contas do Estado (TCE) encaminhou ao Ministério Público do Estadual (MPE) o pedido de apuração de eventual crime de desobediência e improbidade administrativa no município de Canapi, praticado pelo ex-gestor Genaldo Vieira, o Vieira do Povão (PT do B), sendo o autor principal.

Com co-participação do também ex-prefeito Celso Luiz (PMDB) que estaria entre os beneficiários dos repasses, com dezenove depósitos online da conta do município para a conta pessoal dele, no valor de R$ 10.657,61 só em dezembro do ano passado de valores referentes aos precatórios oriundos do Fundef, como mostra os extratos bancários em poder da justiça. A relatora do pedido foi a conselheira substituta do TCE, Ana Raquel.

O Ministério Público de Contas (MPC), em novembro do ano passado havia solicitado ao TCE, que determinasse o bloqueio imediato de R$ 7.396.863,90 (valor referente aos recursos remanescentes do Fundef, repassados ao município, sob títulos de precatórios) da conta bancária do município, até decisão final da Corte de Contas.

À época, o procurador de Contas, Gustavo Santos, titular da 4ª Procuradoria de Contas, pediu também que o TCE ordenasse ao então prefeito em exercício, Vieira do Povão, que respeitasse a decisão cautelar proferida nos autos, e ainda a aplicação de multa, a reprovação das contas, e o envio do processo ao Ministério Público Estadual para apuração de crime, caso haja descumprimento.

O Tribunal tinha uma ordem para não usar esse valor. O que houve foi que no final do exercício do mandato, Vieira entrou com recurso pedindo liberação total da verba.  O pedido chegou ao MP de Contas e o procurador Gustavo Santos fez um parecer no sentido de não liberar, mas que ao ter informações de que vários fornecedores e professores e estariam sem receber, fez outro parecer liberando a verba apenas para o uso na educação do município.

Sindicato já havia delatado irregularidades

O procurador Gustavo Santos explicou ainda para a reportagem da Tribuna Independente que no âmbito do TCE existe um processo que é pouco utilizado, o chamado tomada de contas especial.

“É justamente quando tem caso de desfalque, o TCE instaura com fim de formar uma decisão, aí o município vai cobrar na justiça forçadamente para receber o valor que foi desviado. O processo específico foi contra o Vieira, mas respinga no Celso Luiz porque ele recebeu dinheiro no final do ano”, diz o procurador.

Em janeiro, o Sindicato dos Servidores Públicos do Município de Canapi (Sindscan) já havia acusado Genaldo de utilizar irregularmente o valor oriundo do Fundef. A entidade lembrou do afastamento de Celso Luiz, por suspeita de desvios na ordem de R$ 10 milhões, onde teriam restados R$ 7.576.547,58 do Fundef nos cofres da prefeitura.

O MPE já havia ingressado com uma ação por ato de improbidade administrativa pedindo a responsabilização dos gestores de Canapi, justamente, por desvio de recursos públicos oriundos do precatório Fundef (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério). Celso Luiz  descumpriu a determinação do TCE  no tocante a disponibilização dos referidos recursos, inclusive com o desvio dos mesmos.

PRESOS

No último dia 12, o ex-prefeito Celso Luiz, foi preso por agentes da Polícia Federal (PF) acusado de chefiar um esquema de corrupção que desviou cerca de R$ 10 milhões em recursos públicos. Vieira do Povão também está preso.