A Câmara Municipal de Maceió (CMM) está prestes a liberar a quantidade de cargos em comissão que a Prefeitura de Maceió pode contratar. Um projeto de emenda à Lei Orgânica do Município – de autoria da mesa diretora da Casa de Mário Guimarães – que visa suprimir o parágrafo único de seu artigo 82, só não foi aprovado na sessão de terça-feira (9) por falta de quórum.

“Os cargos de provimento em Comissão do Poder Executivo, declarados em Lei de livre nomeação e exoneração, deverão ser preenchidos respeitando-se o percentual de 50% (cinquenta por cento) para Servidores Efetivos do Município”, diz o parágrafo único do artigo 82 da Lei Orgânica do Município.

Para a vereadora Silvânia Barbosa (PRB), vice-presidente da CMM, não há risco, ao menos no momento, de a máquina municipal ser inchada pelo Poder Executivo.

“Quando foi sugerido isso aqui na Casa, esse problema foi discutido, mas a gente acredita que o prefeito Rui Palmeira [PSDB] terá bom senso e não vai inchar a máquina municipal. Se o próximo [prefeito] assim fizer e essa Casa achar que está demais, o parlamento muda a Lei novamente”, diz Silvânia Barbosa.

A vereadora ressaltou que se houver quórum na sessão de hoje, o projeto de que suprime o limite de cargos em comissão na Prefeitura será votado.

“Como tem de ter 14 vereadores presentes não entrou em pauta hoje [ontem]. Se amanhã [hoje] tivermos os 14, entrará em pauta”, diz a vice-presidente da CMM.

No início da ordem do dia, quando iria se votar o projeto de lei, havia quórum necessário, mas no decorrer da sessão alguns parlamentares deixaram o plenário, antes mesmo de o tema ser posto em pauta efetivamente.

Kelmann Vieira deve ser reeleito presidente

O atual presidente da mesa diretora da CMM, Kelmann Vieira (PSDB), deve mesmo ser reeleito para o cargo por seus pares, e ainda em junho deste ano devido às mudanças no regimento interno da Casa que permite a antecipação da eleição.

Entretanto, segundo a vereadora Silvânia Barbosa, nada ainda está definido.

“A mudança do regimento permite a eleição agora para o final de junho, mas a composição não está definida porque estamos deixando chegar mais perto. Existe comentários sobre a reeleição do presidente Kelmann. Ele é, de fato, o melhor nome. Se a eleição fosse hoje, com certeza seria ele o eleito”, diz a vereadora, que é a atual vice-presidente da CMM.

Além da possibilidade de antecipação da eleição da Mesa Diretora, o novo regimento interno da CMM também permite que seus membros sejam reeleitos para os mesmos cargos que ocupam.

A composição da mesa diretora da Casa de Mário Guimarães que deve ser eleita em junho só tomará posse em 2019 e fica na função até 2020, quando termina este mandato.

Segundo o vereador Zé Márcio Filho (PSDB), em entrevista à Tribuna Independente na edição de 5 de maio, afirmou que o antigo regimento estava em desacordo com a Lei Orgânica do Município. Mais de 100 artigos do regimento foram alterados.

“Nós preenchemos uma série de lacunas regimentais que acabavam gerando alguma discussão aqui na Casa. Agora, o regimento está mais claro e em acordo com a Lei Orgânica”, comentou o vereador.

Zé Márcio Filho é o 2º secretário da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Maceió.