Ainda no fim de 2016, foi dado início pela Câmara Federal à tramitação da reforma da Previdência enviada pelo governo de Michel Temer (PMDB). Pelo posicionamento, até mesmo de deputados que votaram a favor do texto, há indicativo de que a proposta sofra modificações.

Alguns dos parlamentares da bancada alagoana já se posicionaram totalmente contra a proposta, enquanto outros representantes  preferem aguardar o dia da votação para expor suas decisões.

O deputado Givaldo Carimbão (PHS), único representante da comissão especial da PEC da Previdência é um dos que já declarou abertamente não ser favorável à aprovação do projeto do jeito que está posto.

À Tribuna Independente, o parlamentar classificou a PEC como extermínio dos pobres e que a reforma já foi desfigurada pelo presidente Michel Temer.

“Já desfigurou. O projeto só atinge aos pobres.  O governo já tirou Exército, Marinha e Aeronáutica, mas deixou a Polícia Federal dentro. Agora tirou servidores dos estados e municípios. É represália à PF? Ele [Temer] está com medo? Como é que ele diz que a Previdência é deficitária? Quem é que tem mais condições de contribuir? Exército, Marinha e Aeronáutica? Ou o agricultor? Ele está tirando do pobre pra colocar para os ricos. Tem 50 empresas que estão isentas pela Lei Kandir,  estão isentas de pagar, agora o trabalhador vai pagar? Que lógica é essa?”, questiona Carimbão.

Outro deputado que se manifesta veemente contra a reforma previdenciária é o petista Paulão. O parlamentar disse acreditar que a proposta enviada pelo governo seja derrubada.

Emenda quer modificar pontos conflitantes

A proposta do governo prevê aposentadoria para trabalhadores da iniciativa privada e do serviço público aos 65 anos com 25 de contribuição. Mas a forma de cálculo do benefício inicial faz com que um trabalhador nestas condições receba apenas 76% da média do que contribuiu.

Para ganhar o total da média, ele teria que trabalhar por 49 anos. Na regra atual, não existe idade mínima e o tempo de contribuição exigido é de 30 anos para a mulher e 35 anos para o homem, sobre o valor é aplicado um redutor, chamado fator previdenciário. Este fator reduz o valor integral da aposentadoria de acordo com a idade, o tempo de contribuição e a expectativa de sobrevida dos trabalhadores.

Rosinha da Adefal e JHC contestam atual proposta; Pedro Vilela aguarda mais discussões (Foto: Divulgação)

Mais precavidos em relação aos demais colegas parlamentares, Pedro Vilela (PSDB) e Nivaldo Albuquerque (PRP) preferiram não se manifestar de forma objetiva.  O tucano informou que o assunto ainda está sendo discutido na bancada tucana.

Praticamente seguindo a mesma linha de Vilela, Nivaldo Albuquerque ressalta que o projeto está em análise e aguarda que a reforma não seja prejudicial aos trabalhadores brasileiros.

CONTRÁRIOS

Por outro lado, os deputados João Henrique Caldas, o JHC, (PSB), e Rosinha da Adefal (PT do B) acreditam que seja necessária uma reforma, mas que não defendem a proposta enviada pelo presidente Michel Temer. Eles analisam que o projeto sofrerá mudanças.

“Alguns pontos não controvertidos e a proposta original parece não dar a melhor solução, já que ignora as profundas discrepâncias sociais, culturais e econômica de um país extenso e heterogêneo como o Brasil. De início, é importante atentar pra as regras de transição, aposentadoria rural. “Projeto ideal” é um conceito complicado, acredito que a ideia seja atingir um projeto viável dentro do processo legislativo, e que contemple as características peculiares do país”, avalia JHC em entrevista à Tribuna Independente.

Rosinha, por sua vez, defendeu que a reforma da Previdência, da forma como foi apresentada pelo Governo Federal, ameaça profundamente os direitos conquistados ao custo de muita luta.

“Um dos pontos mais críticos e delicados, a meu ver, é a questão do recebimento do BPC [Benefício de Prestação Continuada] e a Aposentadoria Especial para Pessoas com Deficiência. O BPC é uma assistência concedida às Pessoas com Deficiência e aos idosos que não tenham condições de manter a própria subsistência. Chega a ser surpreendente que esse assunto seja abordado no texto da Reforma da Previdência, uma vez que o BPC é um benefício ligado à Assistência Social, e constitui política pública independente da Previdência Social”, comenta a deputada.

A deputada disse que para tentar evitar que seja feita uma injustiça ela apresentou duas emendas.

apresentei uma emenda à PEC 287, nº 2/2017, que retira do texto da Reforma o artigo que modifica as regras de recebimento do Benefício de Prestação Continuada (BPC) e o desvincula do salário mínimo”, completou a parlamentar.

Para Rosinha, essa mesma emenda modifica também a hipótese de aposentadoria voluntária, elevando o valor da aposentadoria ao patamar de 61% da média das remunerações e dos salários de contribuição, e consequentemente, reduzindo em 10 anos o tempo necessário para obtenção da média de contribuição, em relação à Proposta da PEC.