Não é possível determinar quanto dos R$ 408,3 milhões em emendas parlamentar que Alagoas pode receber este ano que foram destinadas pelos deputados e senadores.

Segundo o coordenador da bancada alagoana no Congresso Nacional, deputado Ronaldo Lessa (PDT), a chegada desse dinheiro ao estado depende do caixa do Governo Federal.

“Elas [emendas] são entregues à comissão mista de orçamento e o governo vai liberando na medida em que pode. Mas no ano passado houve corte que cerca de metade. Nessa época, dificilmente alguém vai conseguir empenhar todas, só se tiver muito prestígio. Por isso, não dá para fazer previsão de quanto vai efetivamente chegar a Alagoas, depende do caixa do governo federal”.

Porém, Ronaldo Lessa pontua que Alagoas tem dois ministros e a maioria da bancada é governista, o que pode facilitar a execução das emendas.

Esses recursos extras podem significar mais hospitais; escolas; casas populares; estradas; tratores; sementes; ou execução de programas como combate ao racismo ou violência contra a mulher. Porém, prever o quanto do que foi solicitado vai realmente chegar ao estado não é simples matemática e, além do caixa do Governo Federal, há uma série de questões técnicas a serem consideradas.

Metade dos recursos das emendas deve ser destinada à área da saúde, e o restante fica a critério do propositor.

Há dois tipos de emenda parlamentar: individuais, com teto de R$ 15,3 mi; e as de bancada, duas no total e com caráter impositivo, cujo limite é R$ 224,7 mi.

Deputados divergem sobre capacidade técnica

Fora a disponibilidade do Governo Federal em empenhar as emendas parlamentares, há também que se levar em consideração uma série de questões técnicas para que os recursos sejam executados. Além de projetos bem elaborados, é preciso que o ente federado não esteja negativado junto ao Serviço Auxiliar de Informações para Transferências Voluntárias (Cauc).

Para Ronaldo Lessa, não há problemas em relação à capacidade técnica em elaborar projetos no estado, talvez nas cidades menores.

“Em Alagoas, eu não avalio que há problemas na parte técnica para elaborar projetos, mas isso pode ocorrer, principalmente nos municípios menores. Às vezes tem município grande que perde a emenda por ter entrado no Cauc porque o gestor passou por fase difícil ou perdeu o prazo. Mas não por falta de capacidade”, diz Ronaldo Lessa.

Já para o deputado federal Paulão (PT), a capacidade técnica em elaborar projetos dentro das exigências legais ainda é forte, e não só em Alagoas.

“Os prefeitos alagoanos sempre reclamam da Caixa Econômica Federal, afirmando que tem muita burocracia. Mas, na verdade, há vários impeditivos para receber verbas públicas e a fiscalização está mais rigorosa. Esse problema de devolução de recurso de emenda se dá, a meu ver, em todas as prefeituras do país”, diz Paulão.

O petista também explicou não haver prazo para a execução das emendas. “O ideal era que elas fossem executadas no ano seguinte da aprovação, mas com justificativa se prorroga a disponibilidade do recurso”, diz Paulão.

“Emenda parlamentar devia ser extinta”

Os críticos da emenda parlamentar afirmam que ela desvirtua a função do Poder Legislativo, transformando o deputado – ou senador – num “mini-executivo”. Assim, ele deixa de lado a criação leis e fiscalização do Poder Executivo.

Para o cientista político Ranulfo Paranhos, a emenda parlamentar deveria ser extinta porque, segundo ele, ela é moeda de troca por votos.

“O parlamentar quando distribui a emenda escolhe para onde vai sem criar uma politica pública ampliada. A emenda é colocada onde se tem aliança com o prefeito e o local pode virar um importante colégio eleitoral ou num lugar onde já se teve muito voto. Além de ser de difícil fiscalização”, afirma Ranulfo.

(Foto: Sandro Lima)

Ranulfo Paranhos ressalta que as emendas de bancada são mais importantes para os Estados

Para ele, o tema precisa ser debatido numa reforma política. “No Brasil só se discute reforma politica eleitoral e não o do ordenamento politico como um todo”.

Para o deputado federal Ronaldo Lessa, ao menos as emendas de bancada deveriam existir. “As de bancada, eu acho que são fundamentais para estados como Alagoas”.

Assim como Ranulfo Paranhos, o coordenador da bancada alagoana no Congresso Nacional ressalta a necessidade de discutir o assunto de forma aprofundada.

Paulão também destacou a necessidade de se debater o tema, mas ponderou que a emenda parlamentar já faz parte da cultura política brasileira. “A maioria questiona o fato de ser parlamentar e não conseguir recursos para seu estado”.