A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), seccional Alagoas, resolveu entrar de cabeça no combate à proposta de Reforma da Previdência do governo Michel Temer (PMDB) e já se reuniu com sindicatos de trabalhadores urbanos e rurais. O presidente da Comissão de Estudos e Atuação Previdenciária, Flávio Gilberto, classifica a medida como geradora de “danos irreparáveis” à sociedade brasileira. Com base em números oficiais, ele afirma que o discurso governamental de rombo na Previdência Social é falso e que o governo quer usar recursos previdenciários para pagar juro da dívida pública.

Tribuna Independente – Na primeira reunião com os sindicatos , o senhor citou estudos e levantamentos que mostram que o discurso de rombo na Previdência, que é a justificativa para a proposta de reforma do Governo Federal, não procede. O que a OAB tem levantado sobre a reforma da Previdência?

Flávio Gilberto – Esse discurso do governo, no tocante ao rombo da Previdência, onde se apresenta uma catástrofe e que a Previdência vai quebrar se não fizer a reforma previdenciária, é falso. Os dados que o governo apresenta não são condizentes com a realidade. Os números apresentados pela Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil [Anfip] mostram que a Seguridade Social nunca foi deficitária, pelo contrário, sempre foi superavitária. Só a título de esclarecimento, em 2015, apesar da crise nacional com quase 13 milhões de desempregados, houve superávit de R$ 11 bilhões. Outro dado relevante, em 2014 houve superávit de quase R$ 56 bilhões.

Tribuna Independente – Esses dados são bastante conflitantes com o discurso do Governo Federal...

Flávio Gilberto – Esses dados que apresento são da Anfip, que é uma associação altamente respeitada em nível nacional. Quem a compõe são auditores da Receita Federal que fizeram a captação desses números sobre a Previdência Social no próprio sistema da Receita. São números oficiais, apesar de o governo não se referir a eles ao falar sobre a Reforma da Previdência, nem se manifesta contra essa fundamentação.

Tribuna Independente – Por que o Governo Federal ignora, ou finge desconhecer, esses números?

Flávio Gilberto – O governo federal quer atropelar a sociedade com essa reforma que vai gerar danos irreparáveis, tendo em vista todo oseu conteúdo ser danoso para toda a sociedade brasileira.

Tribuna Independente – Então, por que o Governo Federal mantém esse discurso de rombo na Previdência?

Flávio Gilberto – Um dado relevante é que em maio, o governo aprovou a Desvinculação das Receitas da União [DRU] com ampliação de percentual de 20% para 30%. Se o governo não tem dinheiro, para quê aprovar a DRU e com ampliação de seu percentual? Para desvincularreceita de onde não tem? Ano após ano, o governo vem desvinculando dinheiro da Seguridade Social para cobrir juro da dívida pública. Isso é um contrassenso. Ou seja, se a Previdência está quebrada, por que o governo ampliou o percentual da DRU? Desvincular dinheiro de onde não tem? Isso não existe. Isso é querer brincar com a população brasileira. Todos os dados seguem na contramão do discurso do Governo Federal de que a Previdência é uma catástrofe e que vai quebrar, não existe. A receita da Previdência é imediatista, rápida. Esse tipo de reforma é para o governo arrecadar mais e desvincular mais receita para destinar a outras coisas, principalmente a dívida pública. O governo, talvez, queria com sua pressa em aprovar a reforma, usar esse recurso para sanar o déficit das contas públicas.

Tribuna Independente – De acordo com a sua fala, a Previdência não está sob o risco de quebrar...

Flávio Gilberto – Se fosse quebrar o governo não daria renúncia fiscal, nem desvincularia dinheiro da Previdência Social, e estaria cobrando quase R$ 1 trilhão que as empresas e pessoas físicas devem à Previdência e isso não é cobrado. E fora outros problemas de gestão que ocorrem na nossa Previdência social.

Tribuna Independente – O senhor fala em danos irreparáveis à sociedade com essa reforma e o peso da Previdência na economia alagoana é considerável, devido às características da produção de riqueza no estado. Desses números, que impactos eles mostram que a reforma da Previdência do Governo Federal podem gerar em Alagoas?

Flávio Gilberto – O dano é mais grave quanto mais pobre for a região do país. Para ter ideia, em 95% dos municípios de Alagoas o dinheiro repassado pela Previdência é maior que o Fundo de Participação dos Municípios. Esse dinheiro [da Previdência] faz circular a economia dessas cidades. Muita gente em Alagoas sobrevive desse recurso, são milhares de famílias e com essa reforma vai decrescer, ano após ano, a receita proveniente da Previdência para esses municípios. Os danos serão irreparáveis, principalmente para os trabalhadores rurais e para as mulheres. Para os rurais chega a ser desumano, tendo em vista as condições com que ele exercem seu trabalho.

Tribuna Independente – Que papel a OAB pode desempenhar nesse debate público, não somente em Alagoas, mas no país?

Flávio Gilberto – Dia 31 de janeiro, nós estivemos em Brasília, num levante da OAB nacional, onde participaram cerca de 40 entidades, como os conselhos nacionais de Economia e de Contabilidade, Anamatra [Associação Nacional dos Magistrados do da Justiça do Trabalho], Fenajufe [Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário Federal e Ministério Público da União], e todos foram unânimes: essa reforma, do jeito que está, não serve para a sociedade brasileira. Foi elaborada uma carta aberta para apresentar à sociedade todas as confrontações ao discurso governamental. Uma série de atividades será realizada daqui por diante e a OAB estará presente em todos os momentos.

Tribuna Independente – E como está a mobilização, iniciada pelo senhor aqui em Alagoas e qual a sua importância para fomentar esse debate com a sociedade?

Flávio Gilberto – A participação do movimento sindical, de representação de classe, é muito relevante. Criamos o Fórum de Combate à Reforma da Previdência e outros setores estão se juntando a nós para combater essa reforma.