Edson Mateus assume o cargo, à frente da Prefeitura de Santa Luzia do Norte, imediatamente. Com a decisão do desembargador José Carlos Malta Marques em liberá-lo da prisão preventiva que o mantinha na sede do CBM, ele está sem impedimento algum para exercer a função de prefeito.

“Ele assume de imediato a prefeitura, sem qualquer impedimento. Vai poder exercer o mandato normalmente, sem prejuízo algum”, diz o advogado Gustavo Ferreira, especialista em direito eleitoral.

Edson Mateus só perde o mandato se for condenado – no caso na acusação de estupro de vulnerável – após o trânsito e julgado da ação penal que responde. Mas se algum magistrado que atue em Maceió pedir sua prisão preventiva, ele volta a ser afastado do cargo.

“Só há a perda do cargo por processos criminais após o transito em julgado. E caso algum juiz de Maceió determine sua prisão preventiva novamente, ele se afasta do cargo, como correu até aqui, mas não perde o mandato”, explica.

VICE

Quando o prefeito fica impedido de exercer o mandato quem assume é o vice, mas nesse caso, José Aílton do Nascimento (PTC) – Nego da Saúde – não assumiu o cargo por, segundo apurou a Tribuna na edição de 5 de janeiro, determinação expressa de Edson Mateus. Neste mesmo dia, o Ministério Público Estadual (MPE) recomendou que o presidente da Câmara de Vereadores assumisse a função e Nego da Saúde resolveu ocupar o cargo de prefeito.

Vídeo em celular mostrou prática de crime

Edson Mateus foi preso na tarde de 15 de dezembro por suspeita de estupro de vulnerável, devido a vídeos existentes em seu aparelho de telefonia celular, apreendido em investigações por crimes eleitorais, que o mostram com pessoas, cujas identidades não foram reveladas, praticando atos libidinosos contra um casal embriagado. Uma dessas pessoas é menor de idade.

O mandado de prisão preventiva foi expedido pela juíza Juliana Batistela, da comarca de Santa Luzia do Norte, a pedido do MPE.

O crime teria ocorrido em janeiro de 2016 e, de acordo com informações do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ-AL) à época, os vídeos foram gravados pelo próprio Edson Mateus.

Ainda de acordo com o TJ-AL, as vítimas eram seus hóspedes numa chácara localizada no bairro Rio Novo, em Maceió.

Por ter ficado detido na sede do CBM, Edson Mateus recebeu seu diploma como prefeito eleito de Santa Luzia do Norte através de sua esposa, que tinha uma procuração para tal.

Após tomar posse como prefeito de Santa Luzia do Norte, Edson Mateus, que chegou escoltado à cidade para cumprir o rito legal, foi ovacionado por eleitores.

Mesmo sem sentar na cadeira de prefeito, ele teria passado os primeiros dias em que esteve detido em Maceió despachando normalmente na sede do CBM. Reportagens veiculadas pela imprensa local mostraram carros de assessores entrando e saindo do local.

Para o juiz da Vara de Execuções Penais, José Braga Neto, Edson Mateus poderia ficar detido no sistema prisional e não na sede do CBM.